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A indústria cripto não precisa de nenhuma regulamentação específica para projetos de emissão de tokens, disse o presidente da Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos), Gary Gensler, em um discurso nesta quinta-feira (8).
Gensler falou que as regras e regulamentos que os emissores de criptomoedas e provedores de serviços devem cumprir ficaram claros há anos em um evento promovido pelo regulador na Practicing Law Institute, uma organização norte-americana de educação jurídica sem fins lucrativos.
“Nada sobre os mercados de criptomoedas é incompatível com as leis de valores mobiliários”, disse Gensler. “A proteção do investidor é igualmente relevante, independentemente das tecnologias subjacentes.”
Gensler também reiterou sua visão de que “a maioria dos cripto tokens são contratos de investimento” e apontou para publicações anteriores da SEC como guias que desenvolvedores e empreendedores podem e devem seguir. Um dos exemplos citados foi um relatório sobre organizações autônomas descentralizadas (DAOs, na sigla em inglês).
“Alguns na indústria cripto pediram maior ‘orientação’ em relação aos criptoativos. Nos últimos cinco anos, porém, a comissão falou com uma voz bastante clara aqui”, falou Gensler. “[Jay] Clayton [ex-presidente da SEC] sempre falou sobre a aplicabilidade das leis de valores mobiliários no espaço das criptomoedas.”
“Não gostar da mensagem não é a mesma coisa que não recebê-la.”
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Gensler repercutiu o discurso em uma entrevista com o CoinDesk.
Há mais de 10 mil criptos listadas no agregador CoinMarketCap, com diferentes quantidades de liquidez e valor, mas todas com abordagens semelhantes ao público investidor, disse ele.
“[O público está] investindo em um futuro melhor, com base nos esforços de outros”, disse Gensler. “Existem sites que você acessa, postagens no Medium que você lê, publicações no Twitter, fóruns do Reddit e lugares onde você pode procurar informações. E é esse comportamento que é a marca dos contratos de investimento, que são títulos.”
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Intermediários
Mais tarde em seu discurso, Gensler mirou intermediários em criptomoedas, analisando plataformas centralizadas e descentralizadas.
“Os intermediários de cripto – independentemente de se chamarem centralizados ou descentralizados (por exemplo, as aplicações DeFi) – geralmente são um mistura de serviços que normalmente são separados uns dos outros nos mercados de valores mobiliários: funções de câmbio, funções de corretor, funções de custódia e compensação e funções de empréstimo”, disse ele no discurso.
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Essas plataformas de negociação devem obedecer às regras que protegem seus usuários, disse Gensler, observando que elas operam livros de ofertas e facilitam transações em criptomoedas, que podem ser títulos. Este último aspecto “torna-os corretores”.
Questionado se a SEC apresentaria ações de fiscalização contra plataformas de negociação que decidam não se registrar voluntariamente na agência, Gensler apontou para as ações de fiscalização anteriores do regulador, que se concentraram amplamente em emissores de tokens.
“Somos um policial “, disse ele. “Isso é o que o Congresso estabeleceu na década de 1930, mas trabalhamos com participantes do mercado e… citando Joe Kennedy, o primeiro presidente da SEC, ‘nenhuma empresa honesta precisa temer a SEC’”.
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Preocupações com falência
Em seu discurso, Gensler mencionou brevemente as empresas de empréstimo, dizendo que elas se enquadram na jurisdição de sua agência se estiverem oferecendo títulos.
Ele enfatizou os possíveis perigos para os investidores em conversa com o CoinDesk, observando que vários protocolos entraram com pedido de falência e congelaram o acesso dos clientes aos seus fundos.
Mesmo as empresas que não quebraram congelaram o acesso dos usuários aos seus fundos, disse ele.
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“Existem proteções básicas em nossas leis de valores mobiliários que protegem contra isso”, falou. “Se você está investindo em qualquer um desses provedores de serviços, plataformas, você não está recebendo essas proteções básicas que garantem contra fraude e manipulação, o que é chamado de front running.”
Gensler apontou o acordo da SEC com a plataforma de empréstimo cripto BlockFi como um exemplo de como as empresas podem se registrar na agência, embora ele tenha se recusado a falar sobre outras firmas específicas (observando que ele poderia comentar sobre BlockFi porque é um assunto resolvido).
A SEC ainda está analisando o restante do espaço de empréstimos de criptomoedas, disse ele, mas, em sua opinião, é “inequívoco” que as plataformas de empréstimos tenham que se registrar no regulador.
“Não importa o que você entrega a uma plataforma, se você entrega ouro, se você entrega Bitcoin (BTC) ou qualquer uma das 1.000 altcoins ou, francamente, se você entrega chinchilas. A plataforma está pegando esses fundos de valor e fazendo algo com eles – operando um fundo de hedge, emprestando, operando outros esquemas de investimento –, mas está sob o livro de leis de valores mobiliários por causa de como elas tiraram esse dinheiro de você”, disse Gensler.
Stablecoins
A principal mensagem de Gensler – que as atividades de criptomoedas já são cobertas por regulamentos existentes e não precisam de novas leis ou regras próprias – foi repetida ao longo de seu discurso.
As stablecoins – criptomoedas cujos valores são atrelados ao um ativo do mundo real, como o dólar – exemplificam isso e são outra área em que as proteções dos investidores são importantes, disse Gensler.
Stablecoins podem ser títulos, dependendo de como sua paridade é mantida, se pagam juros e como são vendidas, falou ele.
“Essa não é de maneira alguma uma lista exaustiva. O ponto é que é importante observar os fatos e as circunstâncias de um produto, não seu rótulo, para determinar se é um security token cripto, um token cripto que não é um valor mobiliário ou outro instrumento”, disse Gensler em seu discurso.
Ele disse ao CoinDesk que pretendia trabalhar com o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) e o Departamento do Tesouro dos EUA nessa questão.
Mais amplamente, ele falou que pretende trabalhar com empresas e provedores de serviços, mas reiterou que vê o papel da SEC como sendo “um policial vigoroso” supervisionando o setor de criptomoedas.
“Se formos bem-sucedidos, haverá mais confiança nesses mercados, os investidores e empresários poderão decidir e os projetos vencerão, perderão ou fracassarão com base em seu risco inerente”, disse ele. “Continuaremos a usar as autoridades que o Congresso nos deu, mas também os mandatos para ajudar a proteger melhor o público.”
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