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BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, na noite desta quinta-feira (4), um pedido de urgência ao projeto de regulamentação da reforma tributária e o texto deve ser votado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar seja atribuído o regime de urgência… ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que ‘institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências'”, disse ele, em mensagem.
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Mais cedo, o grupo de trabalho da Câmara que discute a regulamentação da proposta tributária apresentou o relatório do projeto, no qual, entre outras mudanças, foi incluída cobrança de Imposto Seletivo sobre jogos de azar e carros elétricos, liberando caminhões dessas cobranças, informaram os parlamentares que compõem o colegiado.
Segundo uma fonte ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a expectativa, com o regime de urgência, é que a regulamentação da tributária seja votada no plenário na próxima semana, em linha com o que foi acordado em reunião de líderes partidários. O pedido de Lula terá de ser votado antes para valer.
A fonte avalia que a proposta deve ser aprovada ao final e que eventuais divergências sobre alíquotas de tributação e outros pontos devem ser discutidos e se chegar a um consenso.
Após décadas de discussão no Congresso, a emenda constitucional da reforma tributária foi aprovada pelos parlamentares no ano passado e é tida como uma das importantes marcas de liderança de Lira em seus quatro anos à frente do comando da Câmara.