Publicidade
Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em decisão para que distribuidoras de energia elétrica restituam ao consumidores valores pagos a mais em tributos em conta de luz. O debate já é antigo e, em 2023, o órgão formou maioria para manter a cobrança de ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Agora, houve a definição de que as distribuidoras devem realizar a devolução. Mas, se isso deveria representar uma má notícia para ações do setor, em especial para a Light (LIGT3), por que os papéis subiram na sessão de ontem?
A explicação é que a Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN) que a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ingressou junto ao STF questiona justamente a lei que obriga os consumidores a repassar os créditos tributários. Mesmo com a decisão da devolução, foi votado também um prazo para a prescrição desses créditos.
Continua depois da publicidade
A Light (LIGT3) seria uma das companhias mais interessadas no resultado, uma vez que detém cerca de R$ 8 bilhões em créditos por decisões anteriores. Quando houve a decisão sobre uso de ICMS na base de cálculo para cobrança de PIS/Confins, a companhia provisionou cerca de R$ 2,7 bilhões.
Agora, ainda que a decisão pareça negativa em primeiro momento, o colegiado também examinou o prazo para prescrição e se divide entre 5 a 10 anos. Parte os ministros apoia o prazo maior enquanto outros consideram que o prazo menor seria o mais adequado.
A questão ainda deve ser analisada em próximo julgamento sobre o caso, em especial quando a ação for devolvida pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista.
Continua depois da publicidade
A possibilidade de que créditos mais recentes fossem prescritos seria positiva para a Light, que ficaria implicada na devolução de apenas parte do que já havia provisionado.
Impacto para elétricas
Investidores reagiram positivamente às notícias e as ações da Light subiram cerca de 20% no pregão de ontem, após subirem 6,51% na quarta. Equatorial (EQTL3), Copel (CPLE6) e CPFL (CPFE3) também registraram ganhos na próxima quarta-feira, dia da decisão. Os papéis LIGT3 também têm ganhos, de cerca de 2%, nesta sexta.
