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A Justiça determinou, no final da manhã de terça-feira, 26, que a empresa de telecomunicações Oi (OIBR3;OIBR4) restabeleça o serviço de linhas telefônicas e internet prestado a secretarias do Estado do Rio de Janeiro, como a secretaria de Fazenda, e outros órgãos, como o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), que tiveram o fornecimento interrompido a partir da tarde de ontem.
A Justiça estabeleceu multa diária no valor de R$ 100 mil à Oi, caso não cumpra a decisão. A Oi informou à reportagem que até as 15h45 não havia sido notificada sobre a decisão judicial. A empresa afirma ainda que deixou de fornecer internet porque o contrato com o governo acabou em 14 de dezembro.
Em nota, a Oi afirmou que “o governo do Estado do Rio, por meio do Proderj (Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro), é que decidiu, unilateralmente, não renovar o contrato com a Oi”. “A companhia manterá ativos, mesmo sem contrato, os serviços considerados essenciais à população, como os que atendem Corpo de Bombeiros, as polícias Militar e Civil, hospitais, presídios e o Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas)”.
A Oi acusa o governo do Estado de ter uma dívida com a empresa desde 2017 – hoje ela está em R$ 300 milhões. A empresa diz que “há meses tem realizado diversas tratativas para que a inadimplência e o encerramento dos contratos existentes não gerem impacto na prestação de serviço, não tendo obtido sucesso”. A Oi afirma que vai participar da licitação anunciada recentemente.
“A companhia se mantém à disposição do governo para buscar alternativas para a continuidade dos serviços e uma solução para quitação das faturas em aberto, que perduram até o momento atual”, conclui a nota da Oi.
O governo do Rio também se manifestou por nota, na qual afirma que “a rede de serviços essenciais em hospitais, regulação de pacientes, delegacias, Batalhões (da PM), bombeiros, matrícula para estudantes da rede estadual, entre outros, não foram (sic) afetados”.
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Segundo o governo, logo após a interrupção do serviço, a Procuradoria Geral do Estado entrou na Justiça para que a empresa restabelecesse os serviços. O pedido foi aceito pela Justiça no fim da manhã desta terça-feira.
Sobre dívidas anteriores com a empresa, a atual gestão afirmou que “apura possíveis sobrepreços dos serviços prestados nos últimos dez anos”. Por fim, o governo do Estado informou ter lançado, no último dia 11, um edital para a contratação de nova prestadora do serviço. O pregão será realizado no dia 1º de fevereiro.
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