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As ações da incorporadora JHSF (JHSF3) recuavam mais de 7% nesta sexta-feira, após a Justiça de São Paulo determinar o embargo de todas as obras e atividades da empresa no megacomplexo Boa Vista, em Porto Feliz, interior do Estado de São Paulo.
Conforme o processo, que tramita na 2ª Vara do Foro de Porto Feliz, o embargo é resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que alega várias irregularidades e problemas identificados durante o processo de licenciamento ambiental e construção desses empreendimentos.
A ação questiona o fracionamento dos estudos de impactos ambientais dos empreendimentos da JHSF na região, afirmando que houve omissão dos poderes públicos acionados “que emitiram diversas e indevidas autorizações e licenciamentos fracionados, sem conjuntar o impacto global do megaempreendimento”.
Na decisão, emitida pela juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneider, é determinado o cessar de qualquer obra ou atividade correlatas no local, com a proibição de novas intervenções até que seja elaborado um licenciamento ambiental único que envolva todo o complexo.
Em fato relevante, a JHSF afirmou que seus empreendimentos Fazenda Boa Vista, Boa Vista Village e Boa Vista Estates foram submetidos “de forma transparente e tempestiva aos devidos processos” de estudo de impacto ambiental e licenciamentos por meio dos órgãos competentes.
A incorporadora também justificou a natureza autônoma de cada projeto e suas localizações separadas, o que, segundo a JHSF, “torna lógico e evidente o sequenciamento dos licenciamentos emitidos”.
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Às 14h45 (horário de Brasília), as ações da incorporadora recuavam 7,44%, a R$ 4,23 cada. No pior momento na sessão, o papel chegou ao valor de R$ 4,19.