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Com a aprovação do voto de qualidade Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (7), analistas avaliam possíveis impactos para as empresas listadas na Bolsa. O tema ainda precisa ser discutido no Senado, mas são grandes as chances que isso só ocorra a partir do mês que vem.
O voto de qualidade dá aos representantes do Ministério da Fazenda no Carf a decisão final em caso de empate de julgamentos do colegiado. Via de regra, o instrumento beneficia a Receita Federal e, consequentemente, a arrecadação do governo.
Antes de ser restabelecido no começo deste ano por medida provisória, o voto de qualidade do Carf estava extinto, por lei, desde abril de 2020. Em termos absolutos, Petrobras (PETR3;PETR4), Bradesco (BBDC4) e Banco do Brasil (BBAS3) contam com as maiores cifras em disputa no órgão.
“Entendemos que alguns processos que atualmente estão classificados como ‘baixa probabilidade de risco’ podem ser julgados pelo Carf com uma decisão desfavorável, já que agora o voto final está com a Fazenda, que tende a ser mais pró-fisco e implicaria em impactos negativos para tais companhias”, dizem os analistas Eduardo Nishio, Wagner Biondo, Lorenzo Giglioli e Eyzo Lima, da Genial Investimentos.
A equipe de análise avaliou o impacto desse cenário para as empresas do setor financeiro de maior valor de mercado. E chegou à conclusão de que Itaú (ITUB4), B3 (B3SA3) e Bradesco (BBDC4) devem ser as mais impactadas negativamente.
Impacto bilionário em “bancões” e instituições financeiras menores
Ainda de acordo com os cálculos da Genial, a volta do voto de qualidade do Carf pode ter um impacto de R$ 79,3 bilhões nos números do Itaú (ITUB4), montante que corresponde a 30% do valor de mercado do banco.
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No Bradesco, o montante exposto a decisões do Carf é de R$ 21,9 bilhões, 13,4% do valor de mercado da instituição financeira.
Já o Banco do Brasil (BBAS3) possui um total de R$ 5,9 bilhões sensíveis a decisões do Carf, o que representa 4,2% do valor da companhia.
No Santander (SANB11), os principais casos estão relacionados ao ágio do Banco Real e contribuições previdenciárias dos anos de 2010, 2011, 2015 e 2016, com um total de R$ 6,7 bilhões (6,0% do valor de mercado).
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Dentre os bancos menores, o BTG Pactual (BPAC11) tem R$ 9 bilhões em casos classificados como possíveis ou remotos (6,8% do valor de mercado).
Em relação ao valor de mercado, o BMG (BMGB4) poderia ser o mais prejudicado, com um montante de R$ 1,9bilhões , o que representa 318,3% do valor que está sendo negociado no mercado hoje.
B3: R$ 16 bilhões em questões tributárias no Carf
A Genial Investimentos acredita que a operadora da Bolsa de Valores brasileira pode ser uma das empresas mais impactadas pela mudança de voto no Carf. Atualmente a B3 possui R$ 16 bilhões em questão tributárias classificadas “possível”, valor que corresponde a 19% do valor de mercado.
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Recentemente, a Receita Federal decidiu parcialmente em favor da B3 em uma disputa sobre auto de infração do próprio Fisco, que questiona ágio na fusão entre a Bovespa e a BM&F em 2017. A autoridade fiscal determinou a exoneração parcial de R$ 167 milhões, correspondentes às multas lançadas, mantendo o valor de R$ 79 milhões, atualizado em junho deste ano.
O Goldman Sachs destaca que este representa apenas um dos cinco processos relacionados a ágio que a B3 enfrenta, e que juntos somam R$ 13,7 bilhões em multas e juros. Isso também não se refere aos processos cambiais que a empresa enfrenta no valor de R$ 38,6 bilhões.
“Embora as notícias sejam parcialmente positivas, os processos continuam sendo um problema para a empresa, totalizando 63% do valor de mercado da companhia”, escreveram os analistas do banco, mantendo recomendação neutra sobre a ação da B3.
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