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Em meio às discussões para mudanças do novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020, os analistas do Itaú BBA fizeram um alerta sobre o que pode se concretizar como uma ameaça de curto prazo para o setor, que conta com ações listadas em Bolsa como Sabesp (SBSP3), Copasa (CSMG3) e Sanepar (SAPR4).
Conforme destacam os analistas, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu uma emenda (de número 81) na MP (Medida Provisória) de número 1154, criando um departamento regulatório abaixo do Ministério das Cidades para fazer normas regulatórias para o setor de saneamento.
A MP 1154 foi a que criou vários ministérios neste novo governo e tem que ser votada até o dia 1 de junho ou “caduca”. “Se não for votado até o prazo, ficará ineficaz, resultando em caos administrativo para o governo”, aponta o BBA.
Na avaliação dos analistas do banco, caso a emenda seja aprovada, seria bem negativo para o setor, gerando um conflito com a Agência Nacional de Águas (ANA) e mais incerteza para investimentos futuros no setor.
“A alteração proposta visa a criação do Departamento de Regulação do Ministério das Cidades para ajudar a estabelecer normas regulatórias para o setor, podendo criar uma situação altamente complexa para o marco regulatório, visto que tanto a ANA quanto esse departamento seriam responsáveis por estabelecer as novas normas regulamentadoras”, aponta.
Assim, avalia o banco, “a confusão seria renovada”. Os analistas observam que o projeto de lei original publicado em 1 de janeiro tinha a proposta de que a ANA fosse transferida do Ministério do Desenvolvimento Regional para o Ministério do Meio Ambiente.
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Também excluiu uma seção que dava à ANA o direito de criar normas reguladoras para o setor de saneamento, sem especificar a entidade responsável por defini-las. Ao mesmo tempo, o governo federal publicou o Decreto 11.333, estabelecendo que a Secretaria de Saneamento, que faz parte do Ministério das Cidades, seria responsável para a definição das normas reguladoras do setor.
“Isso levou a uma reação na imprensa, com diversos stakeholders (agentes do setor) argumentando que a mudança enfraqueceria a agência reguladora, que deve ser independente”, apontam os analistas. Alguns dias depois, o governo federal declarou que o decreto foi um erro e que mudaria o projeto de lei proposto. Esse movimento gerou incerteza sobre os próximos passos do setor.
Entre o impacto potencial de normas regulatórias conflitantes, o BBA aponta que empresas, municípios e/ou quaisquer
outro stakeholder poderiam recorrer à Justiça se encontrassem normas conflitantes, tornando o setor imprevisível para investimentos.
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Além disso, uma ANA fraca reduziria a atratividade de investir no setor. “O setor de saneamento está bem atrás do setor elétrico em termos de desenvolvimento e acreditamos que uma das principais razões para isso é o fraco quadro de regulação. A aprovação do projeto de lei de saneamento [de 2020] foi um marco para o Brasil e já gerou novos investimentos. Desde
então, o BNDES realizou vários leilões que levantaram bilhões de dólares em bônus de concessões e mais de R$ 40 bilhões em capex [investimentos] comprometido”, avaliam os analistas.
Mudanças recentes
O banco também aponta que, dada a falta de apoio do Congresso para mudar o projeto de lei de Saneamento, o governo federal publicou os Decretos 11.466 e 11.467, que não estavam de acordo com o novo marco regulatório.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou que o governo federal mudasse os decretos. Porém, diante da ausência de mudança, Arthur Lira colocou o decreto legislativo 111/2023 (PDL 111) a votação, que foi aprovado pela Câmara por expressiva maioria, revogando os decretos publicados pelo governo. O projeto de lei vai
agora será enviado ao Senado para aprovação.
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O banco apontou, na ocasião, que as mudanças aprovadas pela Câmara são positivas para o setor e para as empresas privadas de saneamento, também destacando que as modificações presentes no decreto presidencial facilitariam a manutenção do status quo por parte das estatais ineficientes.
Elas terão dificuldades em se adaptar e cumprir as metas de saneamento e, como resultado, os analistas projetam que algumas empresas sejam privatizadas. Além disso, as estatais podem começar a perder contratos porque terão que competir com atores privados para manter as concessões quando elas terminarem.
“Com relação à privatização das estatais listadas, não vemos muitas implicações, pois os principais desafios permanecem para os governos estaduais, que terão que aprovar as leis de privatização e renegociar os maiores contratos com os municípios”, avalia o banco.
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O BBA avalia estar mais cauteloso em suas perspectivas para a Sabesp porque o processo de privatização está mais lento do que o previsto. Por outro lado, recentemente, a empresa anunciou medidas esperadas pelo banco para aumentar eficiência, como um Programa de Demissão Voluntária (PDV).