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Os investimentos do governo federal caíram a R$ 45,694 bilhões em 2017, informou nesta segunda-feira, 29, o Tesouro Nacional, 0,69% como porcentual do PIB. Desse total, R$ 19,587 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para o ano passado. Em 2016, os investimentos totais haviam somado R$ 64,812 bilhões.
Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 9,798 bilhões em dezembro, queda real de 6,0% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 29,598 bilhões, recuo de 32,2% ante 2016, já descontada a inflação.
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Despesas sujeitas ao teto
As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 3,1% em 2017 ante 2016, segundo o Tesouro Nacional. O resultado ficou bem abaixo do limite de crescimento das despesas do governo, que era de 7,2%.
No ano passado, foram gastos 96,21% do teto de despesas estabelecido para o ano, que foi de R$ 1,308 bilhão.
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Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos ficaram fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Poder Judiciário, que cresceu 7,5%, principalmente os gastos da Justiça do Trabalho (10,6%). Também cresceram acima do teto as despesas da Defensoria Pública da União (14,2%) e do Ministério Público da União (9,5%).
As despesas dos poderes Executivo e Legislativo ficaram abaixo do teto, subindo, respectivamente, 3% e 2,9%.
Receitas
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As receitas com concessões totalizaram R$ 32,106 bilhões no ano passado, alta real de 38,3% ante 2016, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Em dezembro de 2017, essa receita somou R$ 12,424 bilhões, ante R$ 270,5 milhões de dezembro do ano anterior.
O caixa do governo federal recebeu R$ 5,517 bilhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em 2017, cifra 88,9% maior do que em 2016. Em dezembro, as receitas com dividendos somaram R$ 338,7 milhões, queda real de 69,6% em relação a igual período de 2016.
Regra de ouro
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As despesas de capital (investimentos) superaram as receitas com operações de crédito em R$ 28,8 bilhões em 2017, o que significa que a chamada regra de ouro foi cumprida no ano passado.
Prevista na Constituição, tal regra veda que os valores obtidos com emissão de dívida sejam superiores às despesas de capital, o que significaria que o país está se endividando para pagar gastos correntes. Em 2017, 96,8% das despesas de investimentos foram cobertas com operações de crédito, abaixo do limite estabelecido.
Para 2018, o governo adotará medidas para garantir o cumprimento da meta, a principal delas antecipar a devolução de R$ 130 bilhões em recursos do BNDES para a União, que será utilizado para pagar parte da dívida pública, reduzindo a necessidade de novas emissões.