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Apesar de não impactar a tributação recorrente futura do Grupo Mateus (GMAT3), o recebimento de auto de infração da Receita Federal, no valor de R$ 1,059 bilhão, abriu um precedente para toda a cobertura do varejo, adicionando incerteza e volatilidade ao preço das ações, segundo Bradesco do BBI.
De acordo com relatório, a autuação é principalmente uma questão de cálculo e não de validade do crédito presumido em si – cujo mérito já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), favorável às empresas.
De acordo com a “Solução de Consulta Cosit nº 12/2022”, a RF tem entendimento de que as empresas que deduzem créditos presumidos de ICMS de seus lucros antes dos impostos precisam reverter os créditos de ICMS sobre compras – e parece que o Grupo Mateus estava usando a receita bruta de subvenção como base de exclusão do imposto de renda (ou seja, escudo fiscal).
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Para os analistas, a motivação por trás do auto de infração parece ser os significativos riscos financeiros envolvidos. “Com valores substanciais em questão, as autoridades fiscais parecem interessadas em examinar os cálculos e incentivos fiscais das empresas para garantir a conformidade e maximizar a arrecadação de impostos”, completam.
Olhando para o setor, o BBI disse que aparentemente apenas Soma (legado) e Grupo Mateus usaram o método de incentivo “bruto” (portanto, não compatível com a interpretação da Receita Federal), enquanto a Vivara (VIVA3), Lojas Renner (LREN3), Grupo SBF (SBFG3) e a Arezzo legado usaram o método de incentivo “líquido”.
Embora a Arezzo tenha alterado seu método de “líquido” para “bruto” no primeiro semestre de 2024 e estivesse buscando um crédito extemporâneo de 5 anos, dada a base de exclusão de imposto de renda mais alta da qual poderia ter se beneficiado – essa mudança, se não for revertida, pode, em última análise, expor a Arezzo a uma nota de infração fiscal semelhante à do Grupo Mateus.
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O banco ainda ressalta os desafios e incertezas contínuos enfrentados pelas empresas ao navegar no complexo cenário tributário do Brasil, especialmente no que diz respeito aos créditos presumidos e às interpretações e estratégias de execução em evolução da Secretaria da Receita Federal.
Nesse contexto, o BBI avalia que a incerteza constante na estrutura tributária para varejistas listados no Brasil pode, em última análise, levar a rebaixamentos estruturais nos múltiplos ou a um apetite reduzido por investimentos. No geral, o banco disse que suas preferências permanecem inalteradas à luz deste evento, pois já tributava conservadoramente todas as subvenções de ICMS a 34%.
Para o Grupo Mateus, apesar de um evento líquido negativo, pelo menos no lado qualitativo, os analistas disseram ser muito cedo para assumir que esta batalha será perdida ou para presumir qualquer perda financeira significativa. Com isso, mantém recomendação neutra e preço-alvo de R$ 9.
