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As ações do Grupo Mateus (GMAT3) chegaram a cair mais de 5% em meio à notícia do sábado (7) de que recebeu auto de infração da Receita Federal no valor de R$ 1,059 bilhão, fechando com perdas mais amenas. Os papéis GMAT3 encerraram a sessão com queda de 3,22%, a R$ 7,82.
A autuação se refere ao Armazém Mateus, uma das controladas do grupo, e questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica contribuição sobre lucro líquido (CSLL) da empresa entre 2014 e 2021.
Em comunicado ao mercado, o Grupo Mateus diz que sua controlada é beneficiária de subvenções concedidas pelos estados e explica que as exclusões de crédito foram feitas de acordo com a legislação.
Embora o aviso adicione risco a uma possível necessidade de provisionamento no futuro, a XP Investimentos acredita que esse não é o caso por enquanto, pois a empresa seguiu a legislação aplicável para calcular tais exclusões.
O Bradesco BBI, por sua vez, aponta que esse parece ser mais um capítulo de uma disputa de longa data entre empresas e a Receita Federal do Brasil, na qual o banco pensava que a questão havia sido resolvida com a Lei Complementar 160 e a validação de incentivos fiscais pelo Confaz em 2017 – isso antes da MP 1.185/PL 14.789 mudar tudo, começando em 2024.
Para o BBI, há incerteza sobre se todas as empresas serão afetadas na mesma proporção. “Mesmo para o Grupo Mateus, a questão está longe de ser resolvida, pois precisaria passar por todas as etapas legais antes que uma decisão final fosse emitida. Isso é um ruído fiscal adicional para o setor de varejo, que pode naturalmente aumentar a volatilidade do preço das ações no curto prazo. Esperamos uma reação negativa geral dos preços inicialmente, enquanto as empresas, o mercado e nós mesmos tentamos ter uma visão clara e consolidada sobre esse novo ruído (preocupando-nos com quaisquer novas reivindicações que estejam fora do radar)”, avalia a equipe de análise.
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O BBI aponta que a constante incerteza/instabilidade no arcabouço fiscal para os varejistas listados no Brasil pode, em última análise, levar a uma desvalorização estrutural dos múltiplos e a uma menor disposição para investimento.