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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto que estabelece um cronograma de pagamento de emendas parlamentares neste ano, após acordo para tentar evitar a derrubada de vetos ao orçamento. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (22).
Em janeiro, Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as bases para as contas públicas do ano, mas vetou dispositivos que definiam prazos para o pagamento das emendas (recursos destinados a projetos indicados por deputados e senadores).
O relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que o governo garantiu o cumprimento do cronograma. Em nota, afirmou também que, em 7 de março, haverá uma reunião para negociar outros vetos relacionados ao repasse de verbas para programas de atendimento a mulheres, crianças e setor agropecuário, entre outros.
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Ontem, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), havia prometido um cronograma de pagamento, após reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). À noite, Lula recebeu o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), líderes da Câmara e ministros no Palácio da Alvorada, para melhorar a relação.
Negociações tensas
O aceno do governo ocorre em meio a um período de negociações tensas entre Executivo e Legislativo. Além dos vetos orçamentários, uma disputa foi aberta no fim do ano passado. após Lula editar uma medida provisória para reonerar setores da economia (a MPV 1202/2023), contrariando decisão anterior do Congresso pela renovação do benefício.
Após pressão, o governo se comprometeu a retirar essa iniciativa da MP e tratá-la por meio de um projeto de lei.
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No Orçamento, outro veto de Lula incomodou os parlamentares: o presidente reduziu em R$ 5,6 bilhões o valor disponível para emendas de comissões. Diante da reação, o governo chegou a dizer que a verba seria recomposta em fevereiro, mas a medida ainda não foi oficializada.
(Com Reuters)
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