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Já no “apagar das luzes do espetáculo” ou aos “45 minutos do segundo tempo”, o governo finalmente divulgou seu plano de ajustar o Orçamento deste ano em R$ 58,2 bilhões para manter o compromisso de um déficit primário de apenas R$ 139 bi, o que mostra, ao mesmo tempo, as dificuldades para fazer o acerto e ainda os desarranjos das contas públicas, apesar de todo o esforço da “equipe econômica dos sonhos” de Henrique Meirelles.
Pressionado pelos empresários e pelo próprio presidente Michel Temer, que não quer nesta altura de sua popularidade desgastar-se mais com os agentes econômicos e com a opinião pública, o Ministério da Fazenda teve de desistir de amparar parte de ajuste, cerca de R$ 25 bilhões, em aumentos de impostos. Contentou-se com R$ 4,8 bi provenientes de eliminação de desonerações da folha de pagamento concedidos durante o governo Dilma, que Meirelles diz que não é aumento de tributo, mas na prática não é outra coisa.
Mesmo assim preservou setores considerados intensivos em mão de obra – transportes, comunicação e construção civil. Inicialmente o governo queria R$ 8 bi desta rubrica. Ainda do lado da receita calcula-se que receberá R$ 10,1 bilhões da relicitação das hidrelétricas de São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande. E mais R$ 1,2 com a cobrança de IOF das cooperativas de crédito. Desistiu-se de usar a retomada dos precatórios, por precaução jurídica. Pelo menos neste momento.
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Assim, a maior parcela do ajuste ficará para o corte de gastos – R$ 42,1 bilhões, um número altíssimo devido às peculiaridades orçamentárias brasileiras. Como boa parte do Orçamento já é direcionada ou obrigatória, o governo teve de cortar em cima de apenas R$ 120 bilhões. Assim, foi inevitável sacrifício também na área de investimentos, já bem sacrificada no país nos últimos anos – o PAC perderá R$ 10,5 bi. Outros R$ 10,5 serão tirados das emendas parlamentares, o que prenuncia já chiadeiras e pressões no Congresso Nacional. Preservaram-se os gastos mínimos com saúde e educação.
A expectativa do governo é que a arrecadação de impostos melhore daqui para frente, o que permitiria um afrouxamento dos cortes ao longo de ano. Porém, de acordo com alguns analistas econômicos, esse ajuste, principalmente por causa dos cortes nos investimentos e do fim das desonerações da folha de pagamento, pode tornar mais lenta e mais demorada a retomada da economia.
No plano das reformas estruturais, o Palácio do Planalto, sentindo o crescimento das resistências entre os aliados das mudanças previdenciárias, começou a aceitar alterações mais substanciais na proposta original, até agora considerada intocável pelo ministro da Fazenda. Por iniciativa direta do presidente, decidiu manter a base de cálculo dos benefícios no modelo atual – na sua proposta o valor inicial da aposentadoria seria menor. E o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), homem de confiança da base, vai propor ainda alterações na aposentadoria do setor rural e benefícios de prestação continuada para abrandar o original.
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Reportagem do “Valor Econômico” assinala que em palestra em São Paulo o ministro Henrique Meirelles delimitou os pontos não negociáveis da proposta: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o acúmulo de benefícios como aposentadoria e pensão.
Destaques dos
jornais do dia
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– “Previdência: relator faz novas concessões: idade mínima de 60 anos e tempo menor de contribuição na área rural” (Globo)
– “JBS dá férias coletivas em 10 unidades” (Globo)
– “Governo flexibiliza pagamento de outorgas de aeroportos” (Globo)
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– “Procuradoria eleitoral recomenda cassação da chapa Dilma-Temer” (Globo)
– “Relator deve manter Temer e Dilma elegíveis” (Folha)
– “Candidatura presidencial de Doria em 2018 ganha força no PSDB” (Folha)
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– “Prisões revelam dimensão da corrupção no Rio” (Globo)
– “Cabral negocia delações de mira juízes” (Valor)
– “Reino Unidos oficializa negociação para deixar União Européia” (Folha)
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LEITURAS SUGERIDAS
1. Míriam Leitão – “O ajuste das contas” (diz que corrida dramática para cobrir déficit mostra como as contas estão desorganizadas) – Globo
2. Editorial – “Impressões digitais no projeto do ‘abuso de autoridade” (diz que lei de Renan Calheiros, relatada no Senado por Roberto Requião, dois inimigos da Lava-Jat, deixa cada vez mais evidente que se trata de uma manobra corporativista) – Globo
3. Vinícius Torres Freire – “Patópolis vence outra vez” (diz que bronca empresarial faz governo engolir alta de impostos e arrochar ainda mais o investimento) – Folha
4. Ribamar Oliveira – “Falta avaliar efeito da terceirização na receita” (diz que há preocupação com o nível de perda de arrecadação e há receio com o fenômeno da ‘pejotizaçao’) – Valor
5. Maria Cristina Fernandes – “Enfezados com a Previdência” (diz que insegurança eleitoral muda no Congresso humor com as reformas) – Valor
6. Editorial – “Os fatos e o bom senso” (diz que a eventual cassação de Temer deixaria o país praticamente paralisado, engolfado num processo sucessório) – Estado