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A regulamentação da reforma tributária foi aprovada na Câmara no 1º semestre e, agora, precisa passar no Senado. Além disso, o governo ainda tenta encontrar solução para o equilíbrio fiscal esse ano. Mas o momento não é favorável.
“O retorno (do Congresso) está aquém da velocidade máxima. A gente tem eleições municipais no mês de outubro e o Congresso, nesse período, tem muito envolvimento de seus deputados e senadores com as disputas municipais. Então, a produção legislativa é mais lenta”, destacou Paulo Gama, analista política da XP, no programa Morning Call da XP nesta quinta (8).
Urgências do governo
Para ele, isso é componente a mais para o governo se preocupar com as suas demandas e urgências.
“Não há, de fato, a mesma urgência que se viu na tramitação do texto na Câmara, que agora está no Senado Federal. O projeto foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça da casa”, ressaltou.
“Há uma urgência constitucional pedida pelo governo, o que exigiria um trabalho mais célere, mas depende de discussão”, afirmou. Para ele, o tema deve ocupar todo o calendário desse semestre no Senado.
Já o tema de despesas e receitas do governo tem-se pontos mais urgentes. “O governo volta para discutir o que é que os senadores topam como receita alternativa para compensar a renúncia, que se faz a partir do programa de desoneração das folhas de pagamento de empresas e municípios”, explicou.
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Impasse no Senado
“O Senado propôs quatro fontes alternativas que não são bem vistas pelo governo. A Fazenda sugere uma majoração na CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)”, destacou.
“Há um impasse do Senado que resiste a majorar essa alíquota. Mas a Fazenda entende que se houve uma renúncia por conta do programa de desoneração, se precisa encontrar uma maneira de fazer essa compensação”, afirmou.
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Do lado das despesas, a batalha do governo é para conter o avanço dos gastos obrigatórios, principalmente no setor previdenciário e de benefícios sociais.
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Pente-fino
“Houve um crescimento além do esperado. O governo já publicou duas portarias que enrijecem o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um dos principais benefícios sociais pagos pelo governo”, disse. “E vai seguir ali com pente-fino para tentar fazer as despesas voltarem para o patamar que havia sido previsto originalmente”, acrescentou.
Para o analista da XP, o tempo é curto para revisão ainda em 2024 e governo trabalha para que essas mesmas despesas sejam revistas para o Orçamento de 2025, que deve ser enviado ao Congresso até o final de agosto.