Fundador do Pactual vira réu em processo judicial contra Laep

O presidente da empresa, Marcus Elias, também foi incluído no processo movido pelo Ministério Público e teve os bens bloqueados

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aSÃO PAULO – O MPF (Ministério Público Federal) incluiu o nome de Luiz Cezar Fernandes, fundador do Banco Pactual e também um dos principais sócios do finado Garantia, em ação civil pública movida junto com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) contra a Laep Investments (MILK11). Fernandes é o atual CEO da Laep. A empresa, com sede nas Bermudas, é investigada por práticas que teriam, supostamente, lesado os acionistas minoritários que compraram seus papéis na BM&FBovespa. Entre as supostas irregularidades, estão os aumentos indiscriminados de capital através da emissão de novas ações em subscrições privadas, que diluíram a participação dos acionistas, e a tentativa fracassada de fechar o capital. Procurados para tratar do assunto, a Laep não respondeu. 

O presidente do conselho de administração da empresa, Marcus Elias, também foi incluído na lista do MPF no processo, junto com Fernandes. Elias tem os bens bloqueados desde o início de março.

Fernandes ajudou nos trabalhos de fundação da CVM, instituição que o processa agora, além de Andima (Associação nacional das instituições do mercado aberto), da Cetip e do Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).

Viva do lucro de grandes empresas

Antes de entrar na Laep, Fernandes teve uma carreira de sucesso no mercado financeiro, interrompida pelo crescimento meteórico de André Esteves no grupo Pactual, que o afastou do banco. Fernandes também contraiu dívidas pessoais expressivas em sua tentativa de adquirir ativos financeiros do Dresdner no Brasil por R$ 100 milhões. Devido à dívida, o banqueiro, que chegou a ser sócio de Jorge Paulo Lemann no Garantia, quase perdeu a fazenda Marambaia no Rio de Janeiro, que também servia como sua residência. 

Laep continuou práticas com Fernandes
Mesmo depois da entrada de Fernandes, a companhia continuou a realizar aumentos de capitais privados – chamados de “estratégicos” pela companhia -, aprovados em assembleias sem sócios no paraíso fiscal de Bermuda, onde a empresa é sediada. Embora a chegada de Fernandes tenha sido inicialmente recebida com alguma euforia pelos minoritários, que pensaram que isso seria um sinal de mudança de rumo, o novo CEO não impediu que a Laep realizasse mais um aumento de capital e um grupamento de ações em sua gestão.

Fontes ouvidas pelo InfoMoney afirmam que, em reunião com minoritários, o banqueiro chegou a prometer que não fecharia o capital da empresa – poucos meses antes de lançar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição), para a ira dos pequenos sócios. Uma fusão com a Prosperity – também situada em Bermuda e acusada de ser uma empresa “laranja”, embora de propriedade da Companhia Fabril de Angola – foi anunciada, mas acabou não sendo realizada após a Justiça bloquear os bens da Laep e do controlador, Marcus Elias. A decisão judicial acabou fazendo com que a própria Laep decidisse abortar a operação.

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O caso Laep
Os minoritários reclamam da gestão da Laep desde antes da entrada do banqueiro, em fevereiro de 2012, considerando que a companhia estaria se aproveitando de sua condição de estrangeira – já que é sediada em Bermuda – para conseguir esses aumentos de capital. Sem minoritários presentes nas reuniões, Elias conseguiria aprovar tudo o que quisesse. A emissão de ações foi tamanha que o detentor de 1% das ações da Laep em 2007 hoje detém uma participação inferior a 0,01%

A defesa alega que a Laep esteve sempre dentro da lei, e que seus problemas são frutos da entrada em mercados complicados, como o de latícinios, onde é detentora da marca Parmalat.

Os resultados da Laep não são bons, prejudicada principalmente perdas billionárias com a LBR e a Daslu. Fundada em 1992, a Laep só registrou lucro em 2011 desde que abriu o capital, levando a uma situação patrimonial calamitosa – desculpa de Elias para os sucessivos aumentos de capital. Por conta de toda essa situação, a empresa acumula perdas de 99,9% desde a abertura de capital, já que seu preço máximo chegou a ser de R$ 820,00, ajustando o preço histórico para os grupamentos de ações realizados.