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SÃO PAULO – O Banco Central decretou na última quinta-feira (13) a liquidação extrajudicial da financeira Dacasa Financeira. A corretora Uniletra, que pertence ao mesmo grupo do controlador da Dacasa, a Dadalto Administração e Participações, também foi liquidada. Ambas as instituições possuem sede na cidade de Vitória (ES).
De acordo com decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, a liquidação da Dacasa foi justificada pela “grave situação patrimonial, as graves violações às normas legais que disciplinam a atividade da instituição, bem como a existência de prejuízos que sujeitam a risco anormal os seus credores”.
Em comunicado ao mercado, a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) informa que os clientes que possuem valores mobiliários custodiados na Uniletra podem solicitar a transferência dos ativos para outro custodiante, mediante pedido ao liquidante indicado pelo BC, Eduardo Felix Bianchini, por meio do telefone (11) 3003-3344 ou do e-mail: liquidacao@uniletra.com.br.
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A autarquia lembra que investidores dispõem do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), ao qual podem solicitar o ressarcimento de prejuízos em relação à intermediação de negócios realizados na Bolsa de valores e aos serviços de compensação e custódia.
O ressarcimento dos prejuízos pelo MRP é limitado ao valor de R$ 120 mil por ocorrência e cobre os saldos existentes em conta corrente no dia da liquidação, desde que sua origem seja de operações na Bolsa.
As reclamações devem ser apresentadas à BSM Supervisão de Mercados até 18 meses após a data do fato que tenha gerado o prejuízo.
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Em seu site, a Dacasa ainda informa que as lojas funcionarão normalmente para recebimento dos boletos e novos empréstimos, a serem concedidos por outra financeira, a Portocred. “Os trâmites necessários em decorrência da situação serão divulgados oportunamente no site”, diz a instituição.
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