Faz declaração simplificada? Veja como fica sua situação se as mudanças no IR forem aprovadas

SÃO PAULO – É provável que, nas últimas semanas, as mudanças propostas pelo governo para o Imposto de Renda tenham feito parte das suas conversas cotidianas. Entre as medidas com potencial para atingir diretamente uma fatia maior dos brasileiros estão duas – uma que agrada e outra, nem tanto. De um lado, há a perspectiva de que, após seis anos, a tabela de isenção do IR seja finalmente atualizada. De outro, o governo pretende restringir o uso do modelo simplificado na declaração.

O projeto de lei (PL), enviado ao Congresso no fim de junho, prevê o reajuste de 31% na faixa de renda isenta de Imposto de Renda, que passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.

As demais faixas também seriam reajustadas: a alíquota de 7,5% passaria a incidir sobre rendas mensais entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200 e a de 15%, para o intervalo de R$ 3.200,01 a R$ 4.250. Pagariam 22,5% de imposto aqueles que recebem de R$ 4.250,01 a R$ 5.300 e 27,5%, os que têm renda acima de R$ 5.300,01.

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Ao mesmo tempo, o PL reduz o número de brasileiros que podem optar pelo modelo simplificado da declaração de Imposto de Renda. Atualmente, qualquer pessoa física pode escolher essa opção, que substitui todas as deduções que podem ser feitas por quem opta pelo modelo completo da declaração, que exige informar detalhadamente despesas médicas e com educação, por exemplo.

A declaração simplificada oferece um desconto padrão de 20% sobre a a soma de todos os rendimentos tributáveis, com um limite de R$ 16.154,34. Hoje, qualquer pessoa física pode optar por ela, mas o governo quer limitar essa opção apenas para quem tem renda de até R$ 40 mil por ano, ou R$ 3.333 por mês.

Segundo dados da Receita Federal, 59% das 31,5 milhões de declarações de Imposto de Renda entregues no Brasil são feitas no modelo simplificado – ou seja, 18,7 milhões. Delas, cerca de 10,8 milhões são de pessoas com renda anual abaixo de R$ 40 mil, que poderiam manter essa escolha mesmo que a reforma do IR se confirme como foi proposta. Mas outros 7,9 milhões de brasileiros teriam de migrar para o modelo completo.

Então, na prática, como as duas medidas em conjunto afetariam o Imposto de Renda devido por essas pessoas?

O InfoMoney conversou com especialistas que fizeram simulações sobre como fica a situação de quem faz a declaração no modelo simplificado atualmente. Se esse é o seu caso, confira nos quadros abaixo como poderá ser a sua realidade no próximo ano.

Nas contas de Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, o reajuste da tabela do Imposto de Renda beneficiará uma parcela dos contribuintes, mas será limitado pela mudança prevista para o desconto simplificado. O ponto de equilíbrio seria de R$ 6.120,82.

Pelas novas condições estabelecidas na reforma, pessoas que possuem uma renda mensal de R$ 6.120,84 não poderiam mais fazer a declaração no modelo simplificado – e se tivessem poucas despesas a deduzir no modelo completo, provavelmente pagariam mais imposto. No entanto, o reajuste da tabela compensaria esse efeito. No saldo, ficariam no zero a zero, devendo exatamente o mesmo valor de imposto (R$ 5.726,64 por ano) nos dois casos.

Abaixo desse valor, Domingos calcula que, de modo geral, haveria redução – ou isenção – de Imposto de Renda. E acima, a tributação aumentaria. A simulação não considera eventuais deduções que poderiam passar a ser feitas pelos contribuintes no modelo completo, a não ser a contribuição mensal para a previdência social.

“As simulações indicam que a reforma do Imposto de Renda atingiria a classe média, especialmente o perfil das pessoas jovens, com formação acadêmica completa, de idades entre 22 ou 23 até 30 anos”, avalia Domingos. “São pessoas que ainda não possuem despesas dedutíveis ou possuem poucas, e por isso optam pelo modelo simplificado. Sua necessidade de renda é voltada à subsistência”.

Simulações

Alguém com renda de R$ 2.500 por mês, por exemplo, deixaria de pagar Imposto de Renda de R$ 86,42 por ano e se tornaria isento, já que a faixa com alíquota zero passaria a alcançar esse patamar. Além disso, poderia continuar a fazer a declaração pelo modelo simplificado, conforme detalhado no quadro abaixo:

Para quem está em áreas “limítrofes” da proposta, o impacto das mudanças poderia ser relevante. Imagine alguém que tenha renda mensal próxima do teto, que permite optar pelo modelo simplificado – de R$ 3.333,33, por exemplo, o que totaliza um ganho anual de R$ 39.999,96.

Nesse caso, seria possível continuar fazendo a declaração no modelo simplificado e, devido ao reajuste das tabelas, o imposto devido cairia de R$ 686,42 na situação atual para R$ 150 por ano.

Um centavo de renda mensal a mais, no entanto, acabaria resultando em uma situação diferente. Como a renda anual totalizaria R$ 40.000,08, o contribuinte seria obrigado a fazer a declaração no modelo completo. Como consequência, em vez de R$ 150, o imposto devido seria três vezes maior, de R$ 463,84, conforme demonstra a tabela abaixo:

Para as pessoas nas faixas de renda mensal de R$ 4.000, R$ 5.000 e R$ 6.000, que também precisariam migrar para o modelo completo de declaração, o imposto devido seria igualmente reduzido, mas em uma magnitude progressivamente menor.

Para a renda mensal de R$ 4.000, a diferença entre o cenário atual e o que incorpora as mudanças propostas pelo governo seria de R$ 172,75 a menos, por ano, no Imposto de Renda. Para a de R$ 5.000, o valor cairia para 109,97. Já para a renda mensal de R$ 6.000, seria de apenas R$ 23,94, conforme os cálculos abaixo:

Para as faixas de renda acima do ponto de equilíbrio de R$ 6.120,84, o imposto pós-mudanças é maior que o atual em todos os casos simulados por Domingos. A diferença do valor devido nas duas situações, porém, é constante – de R$ 423,19. É que nessas faixas, o desconto simplificado aplicado hoje é sempre de R$ 16.754,34, o teto que pode ser usado nesse modelo de declaração. Além disso, todas entram na mesma alíquota de tributação, de 27,5%. Confira os cálculos:

É bom ou é ruim?

Na visão dos especialistas ouvidos pelo InfoMoney, embora o reajuste da tabela do Imposto de Renda proporcione redução dos valores a pagar para as faixas de renda menores, as mudanças propostas pelo governo não são suficientes. “A atualização da tabela foi tímida perto da defasagem e das promessas”, diz Carlos Navarro, sócio do Galvão Villani Navarro Advogados e professor de Direito Tributário da GVLaw.

Fora isso, ressalta Domingos, o descontentamento com o teto para o uso do modelo simplificado da declaração de IR foi generalizado. “Não fosse o limite de R$ 40 mil por ano, todos seriam beneficiados. Mas com a nova sistemática de apuração proposta, quem está no simplificado e tem renda acima de R$ 3.333, acabaria pagando imposto maior do que se pudesse se manter no mesmo modelo”.

Para além da questão financeira, Navarro defende que há outros fatores envolvidos. “O modelo simplificado envolve um nível de facilidade que, eventualmente, mesmo com alguma vantagem no completo, muitas pessoas optam pelo modelo [simplificado] porque o esforço de levantar a documentações e os comprovantes não compensa”, diz.

Além disso, o advogado lembra que é mais difícil cair na malha fina fazendo a declaração no modelo simplificado – afinal, como há menos informações a inserir no programa da Receita Federal, também é menor a chance de acabar cometendo algum erro. “As mudanças devem trazer maior complexidade e demandar mais horas para preencher a declaração, mais gastos com contadores e mais risco de cair na malha fina”.

Para evitar acabar pagando mais Imposto de Renda, quem está hoje no simplificado mas tem renda anual superior a R$ 40 mil, precisaria fazer o esforço de juntar os comprovantes e informar as despesas dedutíveis que tiver ao Fisco. Nesse caso, é possível que consiga, inclusive, reduzir o imposto devido.

As simulações de Domingos mostram que alguém com renda mensal de R$ 5.000 sem despesas para abater e optando pelo modelo simplificado paga atualmente R$ 3.166,44 de Imposto de Renda por ano. Nas contas de Navarro, se essa pessoa tivesse despesas com saúde equivalentes a 8% da renda e também gastos com educação no limite das deduções permitidas pela Receita Federal (R$ 3.561,50 por ano), o imposto devido hoje optando pelo modelo completo já seria menor, de R$ 2.408,18 por ano. Com o reajuste previsto para a tabela do IR, o valor cairia para R$ 1.535,78 por ano.

Não faz sentido, segundo Navarro, “criar” novas despesas em busca de Imposto de Renda menor. Diante das mudanças previstas, a orientação, em geral, não vai muito além de se organizar. “A limitação do simplificado demandará que as pessoas estejam organizadas de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e não apenas em abril, que normalmente é o prazo para o envio da declaração”, diz.