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A TSSB, agência reguladora de valores mobiliários do estado do Texas, nos Estados Unidos, está investigando o braço norte-americano da exchange FTX (FTX US), de acordo com um recente processo judicial. O motivo alegado é que a corretora está ofertando no país produtos de valores mobiliários não registrados por meio de seu serviço de rendimento.
O diretor de execução da TSSB, Joseph Rotunda, fez a alegação dentro da ação que trata da aquisição pela exchange de criptomoedas dos ativos da plataforma cripto Voyager Digital, que pediu falência.
Segundo Rotunda, a FTX US pode estar violando a lei estadual que rege o registro e a venda de produtos de valores mobiliários porque está atualmente oferecendo um produto de rendimento para clientes norte-americanos.
O pedido foi adicionado ao processo judicial na sexta-feira (14) e foi apresentado antes de uma audiência para finalizar a potencial venda dos ativos da Voyager para a FTX. A revista norte-americana Barrons foi a primeira a noticiar o caso.
“Como explicado mais detalhadamente ao longo desta declaração, estou ciente de que a FTX Trading, juntamente com a West Realm Shires Services Inc. eba FTX US (nome da FTX US), pode estar oferecendo títulos não registrados na forma de contas de rendimento para residentes dos Estados Unidos. Esses produtos parecem semelhantes às contas de depósito com rendimento oferecidas pela Voyager Digital LTD, e a Divisão de Execução está agora investigando a FTX Trading, a FTX US e seus diretores, incluindo Sam Bankman-Fried”, escreveu Rotunda.
Ele disse ainda que baixou o aplicativo da FTX em seu smartphone, criou uma conta e conseguiu transferir dinheiro para ela por meio de uma transação bancária e uma transação na rede Ethereum (ETH). Além disso, falou, o aplicativo mostrou que ele era elegível para uma conta de rendimento, apesar dos termos e condições da empresa dizerem que a FTX não fornecerá serviços para residentes nos EUA.
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As contas de rendimento da FTX pagam até 8% ao ano sobre até US$ 10 mil depositados. “Apesar do fato de eu me identificar pelo nome e endereço, o app da FTX Trading agora mostra que estou ganhando rendimento sobre o ETH. O rendimento é de 8% ao ano”, escreveu ele.
Isso “parece ser um contrato de investimento”, que, por sua vez, seria regulamentado pela lei de valores mobiliários no Texas, disse. O produto, vale lembrar, não obteve registro junto ao regulador no Texas.
Em um comunicado, um porta-voz da FTX disse que a empresa já estava “em negociações” com a agência reguladora. “Temos um pedido ativo para uma licença que está pendente e acreditamos que estamos operando totalmente dentro dos limites do que podemos fazer nesse ínterim. Esperamos continuar trabalhando com o Texas”.
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A nota ainda mencionar o caso da Voyager, que deixou milhares de usuários sem acesso às suas criptos nos EUA abrir falência em junho. “Em paralelo, estamos trabalhando duro para garantir que os clientes da Voyager obtenham o melhor resultado possível – o que acreditamos que acontecerá se nossa tentativa de devolver os ativos aos usuários for aprovada pelo tribunal de falências. Continuamos esperançosos de que todos os reguladores estaduais estejam trabalhando para esse mesmo objetivo de recuperar os ativos usuários”, disse a FTX.