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Diversas associações do setor financeiro, incluindo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord), assinaram uma carta conjunta nesta quarta-feira (11) defendendo o fortalecimento estrutural e orçamentário da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O documento aponta a relevância estratégica da autarquia para o mercado de capitais brasileiro e os desafios enfrentados diante do crescimento exponencial do setor.
O texto destaca que, nos últimos cinco anos, o mercado de capitais brasileiro viu um aumento expressivo no número de participantes supervisionados, passando de 55 mil em 2019 para cerca de 90 mil em 2024.
O patrimônio líquido dos fundos de investimento saltou de R$ 5,5 trilhões para R$ 9,4 trilhões, enquanto as emissões de renda fixa, variável e híbridos cresceram 47%. Apesar desse avanço, diz o grupo, a CVM não acompanhou o ritmo de expansão em termos de equipe e estrutura, comprometendo sua capacidade de supervisão e regulação.
A carta destaca que a CVM enfrenta desafios relacionados à limitação de recursos humanos e financeiros. Atualmente, apenas cerca de 30% das taxas de fiscalização arrecadadas pela autarquia, que somam aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano, são revertidas para suas operações, e menos de 10% são destinados a novos projetos.
A ampliação do mercado também trouxe novas demandas regulatórias, defendem as entidades, como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), crowdfunding, securitizadoras e regulamentação de criptoativos.
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Além disso, a supervisão de temas emergentes, como sustentabilidade e créditos de carbono, aumenta a carga de trabalho da CVM. Em comparação com seus pares internacionais, a autarquia brasileira concentra mais funções, sem a delegação de atividades para outros órgãos.
Propostas para o fortalecimento da CVM
O documento assinado pelas associações sugere medidas para garantir a sustentabilidade e a eficiência da CVM, incluindo:
- Revisão orçamentária: Ampliação do repasse das taxas de fiscalização para a operação da CVM, permitindo investimentos em modernização e novos projetos.
- Reforço do quadro de pessoal: Autorização para novos concursos e reposição de profissionais em vias de aposentadoria.
- Modelo de financiamento sustentável: Criação de mecanismos que assegurem a autonomia financeira da autarquia.
As entidades alertam que o fortalecimento da CVM é essencial para preservar a confiança dos investidores, reduzir custos de financiamento para empresas e posicionar o Brasil como protagonista no mercado financeiro global. Sem investimentos adequados, o risco de comprometer o desenvolvimento do mercado de capitais é significativo.
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A carta é assinada por: Abcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) Abfintechs (Associação Brasileira de Fintechs) Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias), Apimec Brasil (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil), Ibgc (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), Ibracon (Instituto de Auditoria Independente do Brasil), Ibri (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores).