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SÃO PAULO – Nesta semana, em que comemora-se o Dia da Independência do Brasil, feriado de 7 de setembro, os deputados vão se reunir em duas sessões, nesta segunda-feira (5) à noite e na próxima terça-feira (6), debatendo, especialmente, a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Confins incidentes sobre a vendas de tablets no Brasil.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, por meio de decreto, o governo também vai reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o II (Imposto de Importação). Reduzir a tributação incidente nos tablets, que, por definição, são computadores portáteis com tela fina e sensíveis ao toque, é uma das principais condições para que os produtos passem a ser produzidos no País.
Essa condição foi estabelecida através de negociações feitas pela equipe da presidente Dilma Rousseff quando esteve na China, no início deste ano, lembra a Agência Câmara de Notícias.
Ecossistema
Além dessa medida, a pauta do Plenário também conta com outras quatro Medidas Provisórias. Será debatida a MP 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, focada nas famílias que vivem em situação de extrema pobreza, iniciativa que faz parte do Brasil sem Miséria.
De acordo com o texto, a Bolsa Verde, pago as famílias que desenvolverem atividades que visam a preservação do ecossistema em condições pactuadas com o governo federal, foi estabelecida no valor de R$ 300, em uma periodicidade trimestral.
Há também o programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, destinado a agricultores, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, todos enquadrados no conceito de agricultura familiar.
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Administração de hospitais universitários
A Câmara também voltará a debater a administração dos hospitais universitários federais, por meio do Projeto de Lei 1749/11, do executivo. A medida visa a criação da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), com o objetivo de administrar os hospitais e regularizar a contratação dos funcionários.
O assunto já vem sendo tratado há algum tempo, e foi, assim, tramitado na forma de MP 520/10, mas com validade perdida em junho deste ano, à época era analisada pelo Senado. O relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB), apresentou parecer que ainda depende de votação na comissão especial que analisa o projeto.
Na Semana da Pátria, os deputados debatem ainda uma MP que reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes. Será discutida a MP 537/11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil. E, também, a MP 538/11 que prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia).