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SÃO PAULO – Tão esperada pelos investidores das ações da Eletrobras (ELET3;ELET6), a privatização da estatal de energia teve um avanço importante na noite da última quarta-feira (20), com a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória sobre o tema e o encaminhamento do texto para votação no Senado, em uma vitória do governo no processo de desestatização que poderá levantar bilhões de reais para a União.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. O governo reduzirá sua fatia nas ações com direito a voto de 61% para 45%.
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
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As ações da companhia operavam em queda de cerca de 3% na tarde desta quinta-feira (20), segundo cotação das 14h (horário de Brasília) após terem subido para máximas históricas na véspera, com os investidores animados com o agendamento de votação da MP, que foi concluída após o fechamento do pregão. No ano, as ações saltam cerca de 20%, acumulando ganhos de quase 50% desde que foi enviada pelo governo a Medida Provisória sobre a privatização à Câmara, em 23 de fevereiro de 2021.
Agora, depois da aprovação na Câmara, os investidores e analistas de mercado estão atentos aos próximos passos que devem ser dados para que o texto avance, sendo mais uma etapa para a desestatização.
O tempo é curto: o texto agora passa à análise do Senado, onde tem de ser aprovado até o dia 22 de junho para que não perca a validade, em uma Casa em que o tema está menos pacificado do que na Câmara.
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Conforme destaca a equipe de análise da XP Política, com a CPI da Covid-19 em funcionamento e senadores demandando mais espaço no governo, a medida não encontrará um ambiente tranquilo a partir de agora, ainda que seja fato que o governo ainda não iniciou as tratativas diretas com os senadores. “De todo modo, precisará de empenho para melhorar as perspectivas”, destacam os analistas políticos.
Tendo em vista esse ambiente, bancos e casas de análise seguem com diversos cenários para a aprovação ou não da Medida Provisória pelos senadores.
O Itaú BBA possui, atualmente, recomendação outperform (desempenho acima da média do mercado) para as ações ELET3, com preço-alvo de R$ 53, o que representa um potencial de alta de 24,7% em relação ao fechamento da última quarta-feira. O valor atual considera uma probabilidade de 50% da privatização acontecer e de 50% da companhia seguir estatal.
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Caso o cenário mais otimista se concretize para as ações, com o texto passando no Senado, a projeção é das ações indo a R$ 64 (cenário da empresa privatizada), ou uma alta de 50,59%. Caso contrário, as ações poderiam cair a R$ 29, ou uma queda de 32%.
“Nosso cenário mais pessimista assume uma venda massiva, com a ação retornando para o preço de quando o então CEO Wilson Ferreira Jr. anunciou sua renúncia”, apontam os analistas do Itaú BBA, citando o anúncio feito no dia 24 de janeiro pelo executivo, fazendo os papéis ON caírem 9,7% na sessão seguinte. Naquele pregão, os papéis chegaram a ir para a casa dos R$ 24.
O Bank of America, por sua vez, tem recomendação para as duas classes de ativos, ELET3 e ELET6, com recomendação de compra e preços-alvos respectivos de R$ 47 (potencial de alta de 10,6%) e R$ 52 (potencial de alta de 22,6%) para os papéis, respectivamente. Caso a privatização seja concluída, os analistas do banco americano projetam uma adição de R$ 17 ao preço-alvo para os ativos ordinários, também chegando ao valor de R$ 64 destacado pelo Itaú BBA.
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Já o Credit Suisse e o Morgan Stanley fazem as suas projeções com base nas ações ELET6. Ambas as casas possuem recomendação equivalente à neutra – equalweight, ou exposição em linha com a média do mercado no caso do Morgan – para os ativos PN da estatal.
O Credit possui, atualmente, preço-alvo de R$ 45 (upside de cerca de 6%) para os ativos. Com o avanço do tema da privatização para o Senado, acredita que o ativo pode chegar mais perto do seu cenário mais positivo (ou “blue sky”) de R$ 65, ou alta de 53% em relação ao fechamento de quarta-feira. O cenário mais pessimista para as ações colocaria o papel a R$ 26, ou baixa de cerca de 39%.
O Morgan, por sua vez, tem um target atual para os ativos de R$ 36, ou uma queda de 15%, mas avalia que a ação pode convergir a R$ 46 (alta de 8,5%) nas sessões seguintes à aprovação da MP na Câmara.
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A votação no Senado será o grande catalisador, após o qual os analistas esperam que ELET6 convirja para o valor de R$ 56 caso o texto seja aprovado (alta de 32%).
“Por outro lado, se a privatização for rejeitada ou a MP expirar, esperaríamos que as ações voltassem ao nível de cerca de R$ 28 por ação (ou 33% de queda) em que estavam sendo negociadas antes da privatização ganhar força. Este último representa um desconto de 20% para o nosso preço-alvo, que não pressupõe privatização”, apontam os analistas Miguel Rodrigues, Fernando Amaral e Alexandre Zimmermann, do Morgan.
| Instituição (ação analisada) | Projeção para a ação sem privatização* | Projeção atual para a ação* | Projeção para a ação com privatização* |
| Itaú BBA (ELET3) | R$ 29 (queda de 32%) | R$ 53 (alta de 24,7%) | R$ 64 (alta de 50,6%) |
| Bank of America (ELET3) | – | R$ 47 (alta de 10,6%) | R$ 64 (alta de 50,6%) |
| Credit Suisse (ELET6) | R$ 26 (queda de 39%) | R$ 45 (alta de 6%) | R$ 65 (alta de 53%) |
| Morgan Stanley (ELET6) | R$ 28 (queda de 33%) | R$ 36 (queda de 15%) | R$ 56 (alta de 32%) |
*em relação ao fechamento das ações na sessão de 19 de maio de 2021
Assim, todos os olhos agora se voltam para o Senado. Cabe destacar ainda que, se a proposta for aprovada sem modificações pelos senadores, vai a para sanção presidencial. Já se a redação for alterada, a matéria volta para a Câmara dos Deputados.
Principais pontos do texto e críticas do setor
Apesar do entusiasmo com o processo de privatização, integrantes do setor elétrico avaliam que o texto do relator pode ser melhorado no Senado.
A Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) considerou que o parecer do relator trouxe muitos pontos que aumentam o custo de energia para todos os consumidores e contrariam a própria proposta da privatização pela criação de novas estatais.
“A contratação de termelétricas em quantidades e locais já definidos, sem suporte e estudo técnico, pode resultar no aumento de custo a todos os consumidores em R$ 20 bilhões de reais por ano”, afirmou a Abrace em nota.
Conforme destacou à Reuters o especialista em energia do Lefosse Advogados, Raphael Gomes, polêmicas são normais em um projeto como este, mas ele avaliou que o Senado pode aperfeiçoar a medida e posteriormente o presidente Jair Bolsonaro também pode eventualmente vetar pontos da lei decorrente da medida.
A sessão de votação levou horas, com discursos e tentativas de obstrução pela oposição. Deputados do PSDB votaram com o governo, enquanto parlamentares do Novo e do MDB defenderam que versões anteriores do projeto eram mais favoráveis ao país.
No relatório em que falou sobre os cenários da privatização, o Itaú BBA apontou que preferia o texto original enviado pelo governo, mas ressaltou que o relatório aprovado continha os pontos principais sobre a privatização e que a aprovação foi positiva para as ações.
Antes da votação, o relator reformulou o parecer e retirou, dentre as condições da capitalização da Eletrobras, a contratação prévia de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 MW em Estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste – tema esse que tinha gerado a mais forte oposição de integrantes do setor elétrico.
O governo terá de contratar essas térmicas por 15 anos, mas isso não precisa ocorrer obrigatoriamente antes da desestatização, com entrega de 1.000 MW em 2026, 2 mil MW em 2027 e 3 mil MW em 2028.
Cabe destacar que o relator da matéria havia apresentado formalmente o seu parecer sobre o tema na última terça-feira (18) já com mudanças no conteúdo preliminar após negociações entre o parlamentar e o governo sobre pontos do texto que, na visão de técnicos e de analistas de mercado, inviabilizariam a privatização da estatal caso fossem mantidos.
A operação acionária de capitalização da Eletrobras, que o governo espera ocorrer entre o final do ano e o início do ano que vem, só será possível após a transformação da MP em lei, mas o texto já permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos para a emissão das novas ações. Na avaliação do BBA, se o tema for aprovado no Senado, o BNDES deverá apresentar os detalhes da estrutura de capitalização no quarto trimestre de 2021, e
a capitalização deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022.
O texto do relator ainda autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.
Segundo o texto, após a quitação, em 2023, das dívidas da Itaipu Binacional, administrada conjuntamente por Brasil e Paraguai, as sobras da empresa que couberem ao país serão repartidas da seguinte forma: até 2032, 75% irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e 25% para financiar programa de transferência de renda do governo federal.
De 2033 em diante, a CDE ficará com 50% dos lucros adicionais de Itaipu, enquanto o programa de renda ficará com os mesmos 25% e os outros 25% ficarão com a nova estatal para executar as obrigações de revitalização de rios e geração de energia no Norte.
Também está prevista na privatização da Eletrobras uma prorrogação por 30 anos de contratos para exploração de hidrelétricas mais antigas da empresa. É em troca dessa renovação de contratos que a companhia pagará um bônus de outorga à União.
No processo de capitalização, a Eletrobras terá de pagar R$ 25,5 bilhões ao Tesouro Nacional pelos novos contratos de concessão de usinas, o que vai permitir que a empresa comercialize energia a preços livres. O modelo é diferente do regime de cotas, que cobre apenas custos de operação. A empresa também deverá transferir R$ 25,5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que vai permitir atenuar as tarifas pagas pelos consumidores.
Em seu relatório, Nascimento determinou que esses valores serão usados para abater as tarifas apenas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras. Na prática, o deputado excluiu os efeitos para os grandes consumidores, que negociam no chamado “mercado livre” de energia.
A empresa também deverá destinar R$ 3,5 bilhões divididos em dez anos para a revitalização do rio São Francisco e do rio Parnaíba; R$ 2,95 bilhões divididos em dez anos para a redução dos custos de geração de energia na Amazônia Legal e para prover a navegabilidade no rio Madeira; R$ 2,3 bilhões divididos em dez anos para projetos nas bacias das usinas de Furnas.
Elmar Nascimento também incluiu dispositivo para permitir aos empregados demitidos na reestruturação da empresa optarem, em até 6 meses da demissão, pela compra de ações com o dinheiro da rescisão trabalhista. O preço da ação a ser vendida, em posse da União, seria aquele de cinco dias antes da edição da MP (em fevereiro deste ano).
A União poderá ainda aproveitar os empregados em outras empresas do setor que continuarem sob seu controle, como Itaipu. Entretanto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que não há compromisso do Executivo de sancionar esses dispositivos.
(com informações da Reuters, Agência Câmara e Estadão Conteúdo)
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