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A Eletrobras (ELET3;ELET6) e Governo Federal Brasileiro podem estar chegando a um acordo para encerrar uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com reportagem do Estadão, a companhia criaria um assento extra no Conselho de Administração, levando o total para 10, e 3 desses 10 seriam garantidos ao governo federal, ou seja, 30% do conselho.
Em troca, a Advocacia-Geral da União (AGU) retiraria a petição de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei de privatização. Essa petição iniciou as conversas conciliatórias entre o governo e a empresa.
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Segundo a reportagem, alguns acionistas da Eletrobras não estão totalmente de acordo com a proposta, mas as partes esperam superar as diferenças nos próximos dias para evitar outra extensão do prazo de conciliação. Em abril, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, estendeu o prazo para um acordo por 90 dias, e o prazo está prestes a expirar.
Os novos termos negociados são diferentes das rodadas anteriores e, na opinião do JPMorgan, ainda estão no interesse dos acionistas da Eletrobras aceitá-los e seguir em frente.
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Um eventual acordo não será imposto aos acionistas, mas deverá ser aprovado em uma assembleia extraordinária de acionistas antes de ser sancionado pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o JPMorgan acredita que isso aumenta a probabilidade da companhia elétrica alcançar um acordo positivo para que os acionistas o apoiem.
Com relação à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), analistas comentam que
parece estar fora de questão por enquanto. Inicialmente, as partes estavam discutindo o pagamento pela Eletrobras de R$ 32 bilhões à conta setorial da CDE para serem revertidos em reduções tarifárias para os consumidores – ao invés de pagar em 25 anos, pagando em parcela única ou em alguns anos para aumentar o impacto da redução tarifária para os consumidores finais. Esta responsabilidade decorre do processo de privatização de 2022.
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O JPMorgan explica que o potencial pré-pagamento da CDE resultaria em economia desconhecida, não sendo possível calcular o real impacto no preços da ação, além de ver sérios desafios para a empresa levantar R$ 26 bilhões no mercado, então este pagamento provavelmente significaria um consumo de caixa de valor desconhecido neste momento.
O JPMorgan ainda avalia que a conclusão desta disputa reduzirá o risco da Eletrobras e será positiva para os acionistas a médio e longo prazo. A resolução desta disputa crucial deve proporcionar uma importante redução de risco para o caso.
A ação da Eletrobras está sendo negociada com uma taxa interna de retorno (TIR) de capital implícito de 16,6%, o mais alto da cobertura do banco. Além disso, a manutenção do cronograma atual de pagamentos da CDE pode não consumir caixa, permitindo à Eletrobras alocar capital em outros lugares, como por meio de dividendos, recompra de ações, aquisições ou projetos greenfield.
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O JPMorgan reiterou recomendação de compra e preço-alvo de R$ 54.