Eletrobras: os dias decisivos para a aprovação da MP da privatização (e as mudanças que estão no radar)

SÃO PAULO – O noticiário sobre a Eletrobras (ELET3;ELET6) volta a ganhar destaque, em meio aos próximos doze dias que prometem ser decisivos para o processo de desestatização da companhia de energia, cuja Medida Provisória está agora no Senado.

Algumas mudanças com relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados estão no radar, o que deve fazer com que o tema volte para a Casa depois de aprovado pelo Senado. O relator da MP, senador Marcos Rogério (DEM-RO) quer finalizar o seu parecer até no máximo terça-feira (15) da semana que vem. A intenção, do parlamentar, é que o texto já seja discutido no plenário no mesmo dia, conforme destacou em coletiva na última quarta-feira (9).

Trata-se de uma corrida contra o tempo: as negociações para mudanças estão sendo debatidas entre senadores e deputados, em uma tentativa de agilizar a tramitação da medida, que tem de ser aprovada até 22 de junho para não perder a validade. Mas, mesmo com o prazo apertado, a projeção é de alta chance de aprovação da MP no Senado e Câmara, na avaliação da XP Política.

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Uma vez aprovada e enviada à Câmara por conta de alterações, a equipe de análise também acredita que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, colocará o texto para votação antes do prazo final ser expirado.

Rodrigo Limp, presidente da Eletrobras, afirmou que, se aprovada a Medida Provisória, a aguardada capitalização da companhia deverá ocorrer em janeiro ou fevereiro de 2022. Com a capitalização, estima-se que a estatal levante cerca de R$ 25 bilhões em recursos privados. A estimativa já considera o pagamento a ser realizado pela Eletrobras ao Tesouro Nacional para ter direito a suas usinas hidrelétricas, este chamado de bônus de outorga. O valor final da capitalização, porém, ainda está sendo analisado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela companhia.

Entre as possíveis alterações no texto que está no Senado e que estão sendo pleiteadas, está a mudança no trecho que trata da construção das térmicas a gás que serão contratadas pelo governo.

Pelo texto aprovado na Câmara elaborado pelo relator da MP na Casa, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o governo fica obrigado a contratar 6 mil megawatts (MW) de termelétricas em locais onde não há reservas e infraestruturas para escoar gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além da renovação, a preços elevados, dos contratos de usinas antigas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Os senadores vêm negociando a possibilidade de especificar ainda mais o local em que serão instaladas, de forma também a atender ao interesse de parlamentares que hoje exercem influência no setor.

Essa medida, por sinal, é considerada uma das mais polêmicas e alvo de críticas de associações ligadas ao segmento de energia. Em entrevista à Reuters, Sylvie D’Apote, nova diretora de gás natural do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), afirmou que a contratação compulsória de térmicas pelo governo, nas regras do atual texto da medida provisória, ameaça a ampliação e o estímulo ao uso do gás nacional e pode gerar perdas ao país de R$ 600 milhões por ano em royalties.

O grande problema, na visão das empresas de óleo e gás, é a definição em lei da construção de tais usinas a gás natural, com capacidades e locais predeterminados, distantes da oferta do insumo brasileiro e sem que seja resultado de um modelo competitivo e aprovado pelo mercado. O cálculo de perdas em royalties considera a possibilidade de que a contratação dos 6 GW previstos na MP dependa exclusivamente de gás importado, um cenário temido pelas maiores petroleiras do país.

“Se o ponto for estimular o consumo de gás nacional, essas térmicas não vão fazer isso”, disse a executiva.

Já a Abrace, que representa grandes consumidores industriais de energia, chegou a estimar que a inclusão dessas obrigações no projeto poderia gerar custos adicionais para os consumidores no futuro de cerca de R$ 20 bilhões por ano.

Leia também: Associações questionam mudanças na MP da Eletrobras que podem encarecer contas

Além disso, um grupo de geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia divulgaram o manifesto “União pela Energia”, no qual calculam um aumento de custo tarifário de R$ 41 bilhões, caso “jabutis” incluídos na Câmara passem também no Senado.

Porém, na véspera, o governo apresentou uma estratégia para amenizar resistências a esse trecho relacionados à exigência de contratação de térmicas a gás, levando em conta que há uma percepção disseminada de que o processo poderia levar a aumento na tarifa da energia, o que tem sido o maior entrave apontado pelos senadores para aprovar a MP. Em estudo divulgado ontem, o Ministério de Minas e Energia rebateu a versão e diz que as tarifas podem ser reduzidas em 6,34%. O estudo considera todas as mudanças propostas pela MP. Em um cenário arrojado, o Ministério calcula redução da tarifa em até 7,3%, a depender do deságio do valor no leilão de energia das fontes energéticas estabelecidas na MP.

Antes disso, na última terça-feira, em evento virtual do Bradesco BBI, Rodrigo Limp (presidente da Eletrobras) e Diego Mac Cord (secretário especial de Desestatização) rebateram as críticas de entidades à Medida Provisória. A visão do presidente da estatal elétrica e do secretário é de que alguns agentes estão promovendo um “debate errado” e, com isso, facilitando o trabalho da oposição de conter o processo de privatização da Eletrobras.

Já segundo Mac Cord, as críticas de associações setoriais são um “fogo amigo”. “A gente tem visto, nas últimas semanas, uma enxurrada de números aleatórios, sem pé nem cabeça. Parece jogo de bingo. São números que não encontram respaldo na realidade”, afirmou o secretário.  Mac Cord afirmou que os problemas na MP da Eletrobras foram todos superados e que o governo está alinhado ao atual texto. Segundo o secretário, a contratação de termelétricas a gás já era algo previsto pelo governo.

Outra mudança pleiteada é para que o texto passe a prever que a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precise ser sabatinada e tenha sua indicação referendada pelo Senado Federal – isso é visto por parte dos senadores como uma resposta da Casa à crise energética atual. Isso porque o órgão é apontado pelos senadores como responsável pela situação.

Porém, o ponto é tratado pela equipe técnica do governo como politização excessiva do órgão.

Sobre crise hídrica, aliás, a avaliação do Credit Suisse é que a questão está sendo usada para justificar a inclusão das térmicas no texto da Medida Provisória.

O tema dos baixos reservatórios de água pelo país é destacado constantemente quando o tema é a privatização da Eletrobras. Contudo, em relatório, o Morgan Stanley destacou que a crise hídrica não deve afetar diretamente a aprovação da Medida Provisória.

“Se houver, (alguma influência) a crise poderia, na verdade, tornar o processo de privatização ainda mais importante, pois: i) os recursos alocados para a revitalização de áreas de reservatórios (por exemplo, rio São Francisco e Furnas) poderiam ser considerados mais importantes; ii) a Eletrobras poderia estar mais bem posicionada para investir no sistema de geração e transmissão nos próximos anos, ajudando a fortalecer o sistema; iii) a conversão das usinas de geração da Eletrobras do regime de cotas para as condições de mercado transfere o risco hidrológico de tais contratos de volta para a empresa  – assim, a atual crise hidrológica pode reforçar a importância de tal mudança no regime”, apontam os analistas do banco.

Outra questão que está no radar é sobre a criação de um fundo para equilibrar os preços de combustíveis, usando dos recursos recebidos pela Petrobras (PETR3;PETR4) com a venda recente de gasodutos. Marcos Rogério afirmou que avaliaria incluir esse dispositivo, mas sem dar mais indicações se estaria no seu relatório.

Caso o dispositivo fosse aprovado, a Petrobras teria que devolver ao governo parte dos recursos arrecadados com a venda dos dutos terrestres, representando a parcela desses bens que não foram amortizados e que seria de bilhões de reais.

Na avaliação do Bradesco BBI, os investidores veriam uma possível aprovação como muito negativa. “A Petrobras seguiu as mais rígidas diretrizes para vender esses ativos, e nunca houve ressarcimento do governo. A introdução dessa regra
retroativamente adicionaria (definitivamente) a percepção de risco em relação à Petrobras e ao Brasil. A ideia de criar o fundo por meio dos bônus de assinatura dos campos de Sepia e Atapu estaria muito mais alinhada com as melhores práticas regulatórias, já que a Petrobras estaria pagando as quantias justas para operar dois campos de petróleo”, apontaram os analistas.

Prazo curto, mas com expectativas de aprovação 

A avaliação, conforme destaca a XP Política, é de que o governo considera inevitável que apareçam “alguns ajustes” no texto aprovado pelo Senado, mas não aposta em mudanças estruturais no texto. Grandes alterações, como um eventual retorno ao texto original da MP, segundo avalia o governo, tenderiam a ser rejeitadas pela Câmara, que mostrou apoio bastante forte ao texto aprovado, com 313 votos favoráveis.

“Na nossa visão, o Senado tende a promover ajustes para de fato imprimir sua marca, sob influência dos senadores que hoje têm ascendência sobre o setor elétrico. Independentemente do texto final do Senado, no entanto, uma votação no início da semana que vem pelos senadores, apesar de oferecer um tempo apertado, mantém prazo suficiente para que os deputados façam nova votação e concluam a aprovação da medida antes que perca a validade”, avalia a equipe de análise da XP Política.

Na mesma linha, a Levante Ideias de Investimentos aponta que as Casas Legislativas parecem estar alinhadas quanto a prazos e dispostas a aprovar a medida, mas é importante que os famosos “jabutis” (emendas incluídas que desviam as finalidades do texto original) de última hora não gerem dissenso entre os parlamentares.

“Por isso, não acreditamos na criação do fundo que equilibraria os preços de combustíveis, uma vez que uma alteração mais polêmica, como essa, poderia colocar em risco a aprovação da MP”, destacam os analistas da Levante.

O cenário-base da Levante também é de aprovação da Medida Provisória: “as ações da Eletrobras devem continuar a trajetória de alta caso a desestatização, de fato, seja chancelada pelos parlamentares nos próximos 12 dias”.

Na avaliação do Credit Suisse, caso os textos sejam aprovados, os preços das ações devem chegar mais perto do cenário de “céu azul” (mais otimista). Em um cenário de privatização, a ação ELET6 iria para R$ 65 na visão do Credit Suisse, um valor 45% em relação ao fechamento de R$ 44,79 em relação ao fechamento da véspera. No ano, os ativos PN da Eletrobras já avançam 31%, enquanto os ON avançam 32%.

Diversos bancos, como o Itaú BBA, Bank of America e Morgan Stanley também já fizeram suas avaliações para os papéis da companhia caso o texto seja aprovado, vendo alta entre R$ 56 e R$ 65 para os ativos da elétrica (veja mais aqui). Porém, caso não haja privatização, analistas veem a ação indo para um valor abaixo de R$ 30. Assim, os próximos doze dias serão bastante importantes para definir os rumos das ações da Eletrobras – com os investidores na companhia com os olhos todos voltados para o Congresso Nacional.

(com informações da Reuters e do Estadão Conteúdo)

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