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Na última quinta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ofício ao Congresso Nacional com suas prioridades e propôs ideias iniciais para serem debatidas com senadores e deputados. Entre vários tópicos, o documento incluiu alguns parágrafos sobre a Eletrobras (ELET3;ELET6), como oposição do governo à privatização.
O documento pontua que “inquieta e deve ser foco de atenção a perda por parte da União da capacidade de influenciar os rumos da Eletrobras, apesar de continuar a ser o maior acionista da empresa”, criticando o impacto das privatizações na tarifa de energia.
As afirmações repetem ideias que haviam sido apontadas pela equipe de transição do governo no início do ano, e que criaram apreensão no mercado.
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Diante deste cenário, o Credit Suisse destacou que reverter a limitação de 10% ao direito de voto prevista no estatuto da Eletrobras não é simples, uma vez que requer consulta a toda a base de acionistas (após a análise das propostas pelo conselho). Além disso, o governo tem uma participação total de aproximadamente 42% (PNs e ONs mais fundos e BNDES), portanto, não é suficiente para declarar maioria, o que implica que o governo teria que convencer outros acionistas a aceitar quaisquer mudanças estatutárias.
Analistas também lembram que a legislação brasileira para companhias abertas não permitiria nenhuma alteração estatutária que não fosse aprovada em assembleia geral. Outra opção seria o governo (ou seus fundos) adquirir ações no mercado para obter essa maioria, mas isso desencadearia nas cláusulas de poison pill (mecanismo de proteção contra aquisição hostil). O governo federal teria que fazer uma oferta pública (OPA) para comprar todas as ações dos acionistas minoritários com um prêmio de 200% sobre o preço mais alto da ação nos 504 pregões anteriores.
Em relação a outro tema mencionado no documento, as potenciais consequências negativas da privatização, o banco suíço acredita que a legislação trouxe alguns benefícios para o setor e para as contas de luz.
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Nesse sentido, analistas destacaram que mudanças inesperadas na legislação e ingerências políticas acabam se tornando uma realidade negativa, como no caso da MP 579, em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff. A medida evitou grandes investimentos no setor por quase quatro anos e aumentou tarifas (dado o risco aversão e nenhum investimento). Também lembram que os recursos injetados pela Eletrobras no setor são positivos. Com isso, mudar a legislação traria mais pontos negativos do que positivos.
“Os contratos de concessão já foram testados anteriormente, por isso acreditamos que o setor está preparado para enfrentar eventuais desafios. Ainda assim, acreditamos que o ruído criado pode causar volatilidade, como visto no desempenho recente das ações de algumas concessionárias selecionadas (portanto, as notícias não afetaram apenas a Eletrobras no final)”, comenta Credit Suisse.
Consequentemente, segundo relatório, empresas com maior previsibilidade de fluxo de caixa (sem exposição a preços de longo prazo, baixa alavancagem e exposição a áreas de concessão maduras) poderiam entrar na preferência dos investidores. Dessa forma, a Alupar (ALUP11) que tem alta exposição ao segmento de transmissão (menos impactada pelo PIB ou mudanças regulatórias), CPFL (CPFE3), oferecendo boas margens e dividendos razoáveis, bem como a Engie Brasil (EGIE3) com portfólio de energia contratada, bons yields e exposição a transmissão e gasodutos) podem ser uma boa alternativa.
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Por fim, Credit Suisse reiteirou avaliação outperform (desempenho acima da média do mercado, equivalente à compra) para ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras (ELET3;ELET6), com preço-alvo de, respectivamente, R$ 49 e R$ 54.
O CEO da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, comentou em evento nesta semana sobre os posicionamentos do novo governo sobre a empresa, avaliando que as manifestações são mais de cunho político. “O governo vai perceber as vantagens de ser sócio de uma empresa que tem perspectiva de crescimento”, afirmou.
