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A novela continua. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a terceira prorrogação para dar continuidade às negociações entre o governo federal e a Eletrobras (ELET3;ELET6) sobre a discussão envolvendo a limitação a 10% dos votos da União nas decisões da companhia.
No entanto, diferentemente das duas vezes anteriores em que as prorrogações foram de 45 dias, desta vez o pedido é por um período maior, de 90 dias, o que, se levado ao limite, colocaria o prazo próximo ao recesso de fim de ano das instituições da administração pública.
De formal geral, o Bradesco BBI vê o encerramento do litígio até o final do ano como menos provável após o pedido de prorrogação.
Embora uma terceira extensão já estivesse sobre a mesa, o Bradesco BBI comenta que uma prorrogação de 90 dias parece decepcionante depois que o Ministro de Minas e Energia disse na semana passada que um acordo seria possível nos próximos 30 dias.
Com uma visão otimista, esse ainda pode ser o caso, pois se enquadraria no novo período de negociação de 90 dias, mas o banco acredita ser bastante improvável, dadas as “questões técnicas complexas” às quais a procuradoria-geral se refere em seu comunicado. O BBI acredita que isso significa negociar uma saída da Eletrobras do projeto Angra 3.
Em segundo lugar, reconhecendo a complexidade da negociação, pois envolve temas delicados, incluindo a rediscussão da governança para uma empresa que já foi privatizada e o necessário quid pro quo que levaria a Eletrobras (ou seja, incluindo uma saída da Eletronuclear/Angra 3) e o governo (ou seja, recebendo o pagamento inicial de R$ 26 bilhões a 40 bilhões em impostos setoriais) para realmente fechar um acordo que pode ser visto como “acréscimo” para ambos os lados.
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Segundo o relatório, o Ministério de Minas e Energia parece estar muito mais disposto a avançar, pois provavelmente vê o pagamento inicial do imposto setorial da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) pela Eletrobras (R$ 26 bilhões a R$ 40 bilhões) como crítico para conter as tarifas de eletricidade, principalmente antes das eleições de 2026.
Em contraste, o Ministério da Fazenda assumiu uma posição mais conservadora, conforme relatos recentes da imprensa, estando preocupado em assinar um acordo que permitiria à Eletrobras sair de sua participação minoritária na Eletronuclear e no projeto Angra 3, que ainda requer aproximadamente R$ 23 bilhões de implantação de capex.
Sobre este último, o Ministério da Fazenda cita como preocupações a difícil liquidação das garantias dadas pela Eletrobras para a dívida contraída para financiar o projeto Angra 3 (R$ 7,0 bilhões do BNDES e Caixa), e a avaliação pela qual receberia o ativo da Eletrobras. O BBI comenta que “supostamente uma proposta da companhia para avaliar Angra pelo valor contábil foi rejeitada pelo governo, pois provavelmente precisaria obter alguma vantagem econômica”.
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Sendo assim, para resolver a disputa, na avaliação do BBI, o acordo teria que ser claramente vantajoso para o governo, com a Eletrobras, por exemplo, abrindo mão de Angra por nada, ou mesmo com desconto.
“No geral, parece que o encerramento do litígio do teto de votos até o final do ano fiscal de 2024 parece menos provável”, avalia o banco. O BBI, contudo, segue com recomendação outperform (desempenho acima da média do mercado, equivalente à compra) para ELET6, com preço-alvo de R$ 59.