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Parlamentares de El Salvador estão se debruçarão em breve sobre um novo projeto de lei que visa regulamentar os títulos públicos digitais, indicando que o país está avançando com planos de emitir títulos lastreados em Bitcoin (BTC).
Apresentado pela ministra da economia do país, Maria Luisa Hayem Breve, à Assembleia Legislativa de El Salvador, o projeto de lei busca estabelecer uma Comissão Nacional de Ativos Digitais que supervisionaria a regulamentação de emissores de ativos digitais, provedores de serviços e outros participantes envolvidos no “processo de oferta pública” de títulos digitais, de acordo com um documento de 33 páginas analisado pelo CoinDesk.
Em 2021, sob a liderança do presidente Nayib Bukele, o país centro-americano se tornou o primeiro do mundo a tornar o Bitcoin uma moeda de curso legal. Além de comprar Bitcoin durante quedas de preços e brigar abertamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que alerta que o país deve reverter sua decisão para refinanciar sua dívida externa, Bukele reforçou a disputa ao revelar planos de arrecadar US$ 1 bilhão por meio de títulos lastreados em Bitcoin.
A emissão dos títulos de Bitcoin de El Salvador, inicialmente prevista para março deste ano, foi adiada após a criptomoeda despencar mais de 70%. O ministro das Finanças do país, Alejandro Zelaya, no entanto, culpou a guerra na Ucrânia.
As novas regras, se aprovadas, determinam a criação de uma Agência de Gestão de Fundos Bitcoin responsável por administrar, salvaguardar e investir “fundos de ofertas públicas de ativos digitais realizadas pelo Estado de El Salvador e suas instituições autônomas”, bem como qualquer retornos dessas ofertas públicas.
O Congresso de El Salvador deve aprovar essa legislação antes da emissão do título e o partido Novas Ideias do presidente Bukele tem maioria no Congresso. O documento foi recebido pela bancada legislativa do governo no dia 17 de novembro.