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SÃO PAULO – Está em análise no Congresso uma proposta para aumentar de 15% para 20% um dos tributos pagos pelas instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Crítico da medida, Edgar da Silva Ramos, presidente da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord), diz que a elevação não faz sentido.
“Não faz sentido elevar a tributação das instituições financeiras, que já pagam mais tributos”, diz Silva Ramos, lembrando que a CSLL de empresas não financeiras está em 9%. “Todos os setores da economia deveriam pagar o mesmo”, acrescentou.
Para Silva Ramos, os altos lucros dos grandes bancos acabam fazendo com que a sociedade aceite – e até apoie – a tributação maior das instituições financeiras. “Mas não se faz justiça tributária dessa forma demagógica.”
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Outro problema, na visão do presidente da Ancord, é o fato de diferentes tipos de instituições fazerem parte do setor financeiro – e algumas delas, como as corretoras e distribuidoras de valores, têm necessidade de investir pesado em tecnologia para fazer frente ao aumento da concorrência.
“A regulação está mudando para tornar o mercado financeiro mais competitivo, o que é saudável. O Banco Central tem uma agenda bastante positiva nesse sentido. Mas é preciso que as corretoras e distribuidoras de valores, que estão na primeira trincheira enfrentando essa maior concorrência, tenham condições de competir no novo ambiente”, afirma.
Silva Ramos lembra que as fintechs pagam menos tributos que as instituições financeiras e são menos reguladas. “Não podemos sofrer com a disrupção do nosso setor e ainda pagar mais impostos”, diz.
