Dividendos menores? Renovação de concessões pode afetar margens do setor elétrico

Com a chegada de 2025, um tema que vai pautar os próximos 30 anos do setor de distribuição de energia deve ser resolvido. O setor espera o modelo final do termo aditivo que será usado para renovar as concessões de 20 distribuidoras – que respondem por cerca de 60% do segmento de distribuição – a partir deste ano. 

Equatorial (EQTL3), Energisa (ENGI11), CPFL (CPFE3) e Neoenergia (NEOE3) são algumas das empresas que vão se submeter às novas regras. A temporada de renovações vai até 2031 e deve ser positiva para o setor, segundo analistas. Mas o aumento de custos – que deve impactar os dividendos – e regras mais rígidas são fatores de preocupação. 

O que vai mudar? 

As distribuidoras de energia são autorizadas pelo governo a operar via concessões. A empresa assume os custos da operação e se compromete a realizar investimentos para ser remunerada por meio das tarifas que os consumidores pagam. Em 15 de julho, vence o primeiro contrato de concessão da leva que precisa ser renovada e o mercado já está de olho no impacto de longo prazo. 

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Todas as distribuidoras com contratos vincendos entre 2025 a 2031 são analisadas como parte de um mesmo grupo porque estarão debaixo das mesmas regras. Em junho do ano passado, o governo publicou um decreto com as diretrizes para as renovações. É a partir desse documento que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está elaborando um termo aditivo ao contrato de concessão, aguardado pelo setor. 

Embora ainda fora dos holofotes do mercado, o tema “está na base de discussão do setor elétrico”, diz Marcos Duarte, analista da Nova Futura. Ele explica que um dos pontos que o novo modelo contratual aborda é a criação de mecanismos para evitar interrupções severas no fornecimento – como vem acontecendo na Grande São Paulo, onde a Enel atual, conforme denúncias do Procon-SP. 

Porém, “há uma preocupação com a possibilidade de imposição de novas obrigações financeiras que podem pressionar margens e impactar a atratividade do setor para investidores”, incluindo temores por dividendos menores. 

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Segundo as regras redigidas pelo Ministério de Minas e Energia, as concessionárias que não alcançarem os níveis de qualidade de fornecimento exigidos poderão ter limitações na distribuição de dividendos e até extinção do contrato – o que é mais difícil de acontecer com as normas atuais. 

Para Ligia Schlittler, sócia da área de Infra & Energia da TozziniFreire Advogados, a regulamentação do decreto tem pontos parecidos com as regras propostas há 10 anos para as transmissoras. Como a regulação para transmissão funcionou e as empresas conseguiram lidar com o aumento de investimentos para atingir padrões de qualidade mais altos, “é razoável, do ponto de vista do poder concedente, que se pretenda agora aplicar as mesmas regras ao setor de distribuição”, diz a especialista. 

As empresas afetadas

Light (LIGT3) e Enel, responsáveis pela distribuição em regiões do Rio de Janeiro e São Paulo, estão na lista das empresas que precisam renovar seus contratos de concessão. Recentemente, a primeira causou alvoroço no mercado de crédito privado com um pedido de recuperação judicial e a outra virou alvo de críticas após frequentes interrupções no fornecimento de energia. 

Segundo Duarte, as duas “podem enfrentar desafios maiores para atender às exigências regulatórias sem comprometer margens”, já que operam em regiões de alta demanda populacional e com redes mais antigas. 

Veja a lista das distribuidoras que devem renovar os contratos de concessão entre 2025 e 2031: 

Se as regras para os próximos 30 anos vierem mais rígidas do que o esperado, as empresas mais expostas ao setor de distribuição ou que atuam somente nessa área devem ser as mais afetadas, segundo Vitor Sousa, analista de energia da Genial Investimentos. O setor elétrico brasileiro é recheado de empresas integradas, com atuações em pelo menos dois segmentos entre geração, transmissão e distribuição. 

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As concessionárias que atuam em regiões mais suscetíveis a condições climáticas extremas também preocupam, mas “os investidores devem aguardar os números da próxima temporada de balanços para ter uma visão mais palpável” e precificar melhor os riscos, segundo Duarte. 

Como ficam os dividendos? 

O setor elétrico é amplamente buscado por investidores de renda passiva pelo alto volume de dividendos distribuídos. Isto acontece porque essas empresas têm alta previsibilidade de caixa, já que energia elétrica é essencial para os consumidores. Outra vantagem é que as contas de luz são frequentemente reajustadas, o que faz das distribuidoras uma proteção contra a inflação. Mas agora, com regras que devem obrigar investimentos mais robustos, alguns temem por proventos menores. 

Duarte e Schlittler acreditam que os dividendos podem ser impactados, mas que o efeito deverá ser restrito ao curto prazo, quando as companhias precisarem investir mais pesado para se adequar às novas exigências. Além disto, Sousa, lembra que “maiores volumes de investimento tendem a ser remunerados via tarifas após o ciclo de investimentos”.

Embora veja uma realocação de riscos com peso “acima do tom” para o lado das distribuidoras, Ligia Schlittler diz que “a médio e longo prazo, é possível imaginar que as novas medidas proporcionem ganhos de eficiência e qualidade relevantes, o que pode atrair fluxo de investimentos para as distribuidoras”.