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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. Caso as partes não cheguem a um acordo em até 60 dias após a publicação da decisão, será aplicado o piso salarial nacional.
Assim, no geral, o piso salarial será efetivo apenas no caso de um prestador e o sindicato dos trabalhadores não chegarem a um acordo e o salário será proporcional a uma carga horária de 44 horas semanais. A proposta feita de regionalizar o piso salarial foi excluída da decisão final.
STF exige prévia negociação em piso de enfermagem para setor privado, mas extensão é incerta
Na avaliação do Itaú BBA e XP Investimentos, a decisão é negativa para operadores de saúde verticalmente integrados e grupos hospitalares, mas não a pior decisão possível.
O BBA lembra que os juízes Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin apresentaram três opiniões diferentes. A opinião do juiz Toffoli, que propôs a regionalização do piso salarial, foi a mais favorável ao setor privado. Fachin argumentou a favor da implementação direta do piso salarial sem mitigação. A opinião do Juiz Barroso esteve no meio termo.
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“Em outras palavras, a decisão final não é o cenário ideal, mas também não é o pior”, explicam analistas. Embora as negociações potenciais com os sindicatos, o aumento das horas de trabalho, os ajustes adicionais nas estruturas de trabalho e a repercussão desses impactos nos preços possam amenizar o impacto completo da implementação do piso salarial para os enfermeiros, eles esperam que a rentabilidade das empresas do setor, nomeadamente Hapvida (HAPV3), Rede D’Or (RDOR3), Mater Dei (MATD3), DASA (DASA3) e Kora Saúde (KRSA3), seja pressionada no 2º semestre de 2023 e em 2024.
Para a XP, as operadoras e prestadores hospitalares devem sofrer pressões de custo no curto prazo, especialmente aquelas com presença em cidades menores e regiões mais pobres.
“No entanto, empresas maiores têm mais poder de negociação com os sindicatos e são mais capazes de lidar com um ambiente regulatório mais complexo, o que pode fomentar ainda mais a consolidação no setor de saúde. Vale ressaltar que esperamos que as empresas ainda contestem a decisão”, aponta.
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A sessão desta terça-feira (4), às 11h23 (horário de Brasília), é de queda para algumas ações de empresas de saúde, com HAPV3 em baixa de 2,04% (R$ 4,33), MATD3 tem baixa de 3,79% (R$ 10,40), enquanto DASA3 em leve desvalorização de 0,31% (R$ 12,76) e KRSA3 opera estável (R$ 0,95).