Debate sobre PEC dos Precatórios, bolsas no exterior em baixa e mais assuntos que vão movimentar o mercado hoje

SÃO PAULO – Em meio ao cenário de mais inflação previsto para este ano, os investidores não gostaram das falas do secretário especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago, de que a PEC dos Precatórios poderia abrir um espaço fiscal adicional de R$ 106,1 bilhões – o que fez o Ibovespa virar para o terreno negativo nesta segunda-feira.

Isso porque, com o aumento das projeções do IPCA, divulgadas pelo Focus na véspera, que podem superar os 10,2%, se elevou também o valor estimado de sobras em R$ 14,5 bilhões, frente ao estimado anteriormente pela pasta.

Diante deste cenário, todas as atenções do mercado seguem em como o relator da PEC dos Precatórios, senador Fernando Bezerra, vai formatar o texto, que deverá ser apresentado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que possa ser encaminhado ao Plenário na semana seguinte.

De alívio, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a ampliação do programa social, agora rebatizado de Auxílio Brasil, sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impedia o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de 2022.

Confira o que movimenta o mercado em Tempo Real

1. Bolsas Mundiais

Estados Unidos

Os índices futuros americanos têm leve queda nesta terça pela manhã. Na segunda, o presidente dos Estados Unidos Joe Biden anunciou que o atual presidente do Federal Reserve ocupará o cargo por mais um mandato, o que alimenta a expectativa de que o banco central americano mantenha sua política monetária em um momento no qual a economia se recupera da pandemia e busca combater a inflação. A expectativa é de que as taxas de juros sejam elevadas apenas em 2022.

Apesar do anúncio, o S&P recuou 0,32%; o Nasdaq perdeu 1,26%; e o Dow ganhou 17 pontos, após o mercado reagir a uma alta acentuada no rendimento dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Os títulos do Tesouro com vencimento em dez anos avançou 0,09 ponto percentual, a 1,62%, que podem ser um sinal de temores quanto à recuperação da economia do país.

No mais, entre as empresas listadas nos Estados Unidos que devem divulgar seus resultados nesta terça estão Best Buy, Abercrombie & Fitch, Gap, HP e Dell Technologies.

Veja o desempenho dos mercados futuros, às 7h30: 

• Dow Jones Futuro (EUA), +0,06%
• S&P 500 Futuro (EUA), -0,04%
• Nasdaq Futuro (EUA), -0,23%

Europa

As bolsas europeias recuam nesta terça, com queda de 1,5% no índice Stoxx 600, que reúne as ações de 600 empresas de todos os principais setores de 17 países europeus.

Na segunda, o ministro da Saúde da Alemanha Jens Spahn afirmou à imprensa que “provavelmente até o final do inverno praticamente todo mundo na Alemanha estará vacinado, recuperado ou morto… Essa é a realidade”. O país estuda implementar medidas mais rígidas contra a Covid, incluindo, possivelmente, um lockdown parcial como anunciado pela Holanda e pela Áustria. A Alemanha tem uma das menores taxas de vacinação da Europa ocidental.

Veja como o desempenho das bolsas:

• FTSE 100 (Reino Unido), -0,23%
• Dax (Alemanha), -0,84%
• CAC 40 (França), -0,47%
• FTSE MIB (Itália), -1,2%

Ásia

As bolsas asiáticas tiveram resultados variados entre si na terça, atentas à reação do mercado à escolha de Jerome Powell por um segundo mandato como presidente do Fed. As ações de tecnologia tiveram quedas, seguindo as perdas no setor nos Estados Unidos.

Veja como fecharam os mercados asiáticos

• Nikkei (Japão), +0,09% (fechado)
• Shanghai SE (China), +0,2% (fechado)
• Hang Seng Index (Hong Kong), -1,2% (fechado)
• Kospi (Coreia do Sul), -0,53% (fechado)

Commodities

Os preços do petróleo recuam, em meio a discussões de que os Estados Unidos, Japão e Índia irão liberar reservas de petróleo para controlar os preços, apesar da ameaça de demanda vacilante como casos de Covid-19 explodindo na Europa. O minério de ferro, por sua vez, disparou nos mercados futuros.

• Petróleo WTI, -1,26%, a US$ 75,78 o barril
• Petróleo Brent, -0,93%, a US$ 78,96 o barril
• Minério de ferro negociado na bolsa de Dalian teve alta de 7,81%, a 587 iuanes, o equivalente a US$ 91,9

Bitcoin

Investidores asiáticos realizam lucros e trazem alta volatilidade para o Bitcoin durante a madrugada enquanto ativos de metaverso voltam a despontar.

• Bitcoin, -2,4% a US$ 56.266,76 (em relação à cotação de 24 horas atrás)

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2. Agenda

Brasil

9h00: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará, a partir das 9h, uma audiência pública com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para discutir os sucessivos aumentos nos combustíveis que têm marcado a política de preços da empresa neste ano.

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Minas e Energia, Bento Albuquerque, também estão sendo chamados para a audiência. A iniciativa para a realização da reunião partiu do próprio presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA).

14h30: Receita tributária federal

Estados Unidos

11h45: Índices do Gerente de Compras (PMIs) industrial e composto Markit relativos a novembro

Japão

21h30: PMIs industrial e do setor de serviços relativos a novembro

3. Precatórios, Auxilio Brasil e prévias do PSDB

A PEC entra no radar de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira (24). Se aprovada, a PEC deve ser votada no primeiro turno já na semana que vem.

Ontem, durante audiência pública no Senado Federal para discutir a matéria, aprovada há duas semanas pela Câmara dos Deputados, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que, na formatação atual, se abriria um espaço fiscal adicional de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.

Segundo Colnago, a projeção para o limite do pagamento de precatórios no ano que vem saltou de R$ 44,5 bilhões para R$ 45,3 bilhões com a inflação mais elevada ‒ o que reduz o fôlego fiscal em cerca de R$ 800 milhões nesta linha.

Por outro lado, o espaço estimado com a mudança na metodologia do teto de gastos subiu em R$ 15,2 bilhões, passando a R$ 59,5488 bilhões no Poder Executivo e R$ 2,6948 bilhões nos demais Poderes.

Apesar do espaço muito superior ao estimado inicialmente, Colnago argumenta que apenas R$ 1,1 bilhão estão livres para alocação.

Auxílio Brasil

Na segunda-feira, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, afirmou ao jornal Valor Econômico que pretende contrariar o decreto que propôs reajustar abaixo da inflação os patamares de pobreza que são usados como base para determinar a concessão do benefício, de forma a elevar o corte para quem pode recebê-lo. Ainda não há clareza sobre o impacto orçamentário da medida.

Segundo reportagem de capa do jornal O Estado de S. Paulo, a medida sofre oposição do ministro da Economia Paulo Guedes, e o relatório de Aro deve ser votado nesta terça ou na quarta no plenário da Câmara, depois precisa ser votado no Senado. A MP perde validade no dia 7 de dezembro.

Aro afirmou que constará no parecer a correção obrigatória o valor dos benefícios pela inflação anual; o fim do limite de até cinco crianças para a concessão do auxílio a menores; a inclusão das nutrizes, ou seja, amas de leite, na composição da família; a permissão para sacar o dinheiro em lotéricas; e avaliação anual dos efeitos do auxílio.

STF

Na segunda, o Supremo Tribunal Federal também formou maioria de forma a permitir que o governo federal implante a partir de 2022 um programa de renda básica para brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente.

O STF havia determinado que o governo fixasse um valor e começasse a pagar a partir de 2022 a renda básica de cidadania, em resposta a um pedido da Defensoria Pública da União, que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício, previsto para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem há pelo menos cinco anos no Brasil.

A Advocacia Geral da União (AGU) vinha alegando que seria impossível pagá-lo por conta de dispositivo que proíbe criar ou ampliar benefícios em ano eleitoral. Segundo o Estadão, a decisão do STF também viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil em ano de eleição.

Prévias do PSDB

O PSDB anunciou na segunda-feira que irá escolher seu pré-candidato à Presidência da República até o próximo domingo. Uma empresa alternativa pode ser contratada para encerrar o processo interno de prévias caso não seja apresentada uma solução tecnológica para o aplicativo contratado inicialmente para a votação dos membros da sigla.

Problemas no aplicativo desenvolvido para a votação levaram ao adiamento do término das prévias, previsto inicialmente para o último domingo.

Segundo o presidente do partido, Bruno Araújo, ficou definido o prazo de 12h de terça-feira como limite para uma solução tecnológica ao atual aplicativo, do contrário, serão buscadas alternativas.

4. Covid e vacinação

Na segunda-feira (22), a média móvel de mortes por Covid em 7 dias no Brasil ficou em 208, queda de 14% em comparação com o patamar de 14 dias antes, segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, às 20h. Em apenas um dia, foram registradas 120 mortes.

Assim, a média móvel de novos casos em sete dias foi de 8.655, queda de 22% em relação ao patamar de 14 dias antes. Em apenas um dia foram registrados 3.853 casos.

No total, chegou a 158.049.247 o número de pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid no Brasil, o equivalente a 74,09% da população.

A segunda dose ou a vacina de dose única foi aplicada em 129.703.343 pessoas, ou 60,8% da população. A dose de reforço foi aplicada em 14.315.930 pessoas, ou 6,71% da população.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo ressalta que, quando se considera apenas os adultos, o Brasil atingiu na segunda-feira a marca de 80% da população vacinada com a segunda dose ou a vacina de dose única. Em São Paulo, a taxa chega em 94,44%, mas em Roraima, última colocada entre as unidades da federação, a apenas 44,42%.

5. Radar Corporativo

Petrobras (PETR3;PETR4) e Braskem (BRKM5)

A Petrobras (PETR3, PETR4) reforça que não há definição sobre venda de participação na Braskem (BRKM5). O posicionamento ocorreu em resposta a notícia de que estaria em curso uma negociação tripartite entre a Odebrecht e sua sócia Petrobras com os bancos credores da Odebrecht para a venda de uma fatia de ações PN da empresa petroquímica.

A estatal também confirmou para quinta-feira (26) a apresentação do Plano Estratégico 2022-2026. Hoje, o seu presidente, Joaquim Luna e Silva, participa de audiência no Congresso. 

Bradespar (BRAP4) 

A Bradespar (BRAP4) informou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro admitiu recursos especiais de ação indenizatória da Litel, que reúne as participações de fundos de pensão na Vale (VALE3). Assim, os recursos seguirão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Litel pede indenização de R$ 1,41 bilhão, referente ao litígio do Call Citibank.

Banco Inter (BIDI11) 

O Banco Inter (BIDI11) formalizou a aquisição da Pronto Money Transfer, companhia de tecnologia financeira sediada nos EUA, com subsidiárias no Brasil, Canadá e Reino Unido.

A operação faz parte da estratégia do Inter de iniciar suas atividades de prestação de serviço nos Estados Unidos, de forma inorgânica, ampliando a oferta de produtos financeiros e não financeiros.

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