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Em entrevista ao jornal Estadão, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, revelou que proposta de limitar o crescimento de todas as despesas públicas pelo teto do novo arcabouço fiscal está sendo discutida e “amadurecendo no governo”.
Caso a proposta receba o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, despesas como Previdência e pisos com saúde e educação teriam de se sujeitar ao limite geral da regra fiscal, que restringe o aumento das despesas em 2,5% ao ano acima da inflação.
Atualmente, segundo Durigan, essas despesas crescem em um ritmo muito superior a esse teto, não sobrando espaço para outras despesas, como investimentos – principal inconsistência da nova regra, segundo apontado por especialistas.
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Durigan afirma que a revisão das despesas obrigatórias é fundamental para evitar que o governo seja constantemente pressionado a adotar medidas drásticas, como o congelamento de gastos no Orçamento. “O grande desafio é realizar essa revisão, que, obrigatoriamente, precisa contar com a aprovação do Congresso”, ressalta o número dois de Fernando Haddad na Fazenda.
Ao ser questionado sobre a possibilidade do novo arcabouço fiscal ruir nos próximos anos, ele assegurou que a manutenção da regra fiscal é um consenso dentro do governo e que Lula está sendo convencido da necessidade de realizar os cortes, uma vez que a equipe econômica busca um ajuste fiscal que não penalize os mais vulneráveis.
