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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) irá recomendar que empresas procurem a autarquia antes de realizar qualquer emissão de criptoativos no Brasil que possam se enquadrar no conceito de valor mobiliário, afirmou uma fonte familiarizada com o assunto ao InfoMoney.
O posicionamento será oficializado em um Parecer de Orientação preparado atualmente pelo órgão acerca do mercado cripto. O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, confirmou recentemente em diversas declarações públicas que o órgão está trabalhando no documento, que ainda não tem previsão para ser finalizado.
O Parecer também procurará estabelecer critérios mais claros para definir quando ativos digitais têm características que os tornam mais próximos ou distantes do conceito de valor mobiliário. A CVM deverá consolidar no texto as manifestações realizadas pela autarquia sobre o tema dos security tokens ao longo do tempo.
Security tokens são ativos digitais que guardam semelhanças com ações ou outros valores mobiliários e, por isso, estariam sob a alçada da entidade reguladora do mercado de capitais.
Ainda não se sabe se outros temas serão incluídos no documento, como a possibilidade de fundos de investimento no Brasil terem criptoativos diretamente em sua carteira.
Procurada, a CVM afirma apenas que “tem acompanhado e participado de diversas discussões a respeito da demanda atual para a regulação dos criptoativos no Brasil” e que “está atenta à zona de competência da Autarquia e, quando for o momento cabível, trabalhará em uma regulação adequada – naquilo que diz respeito ao mercado de capitais”.
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O órgão reforça ainda que o parecer terá “diretivas gerais sobre o tema”, mas esclarece que “não se trata, pelo menos por enquanto, de uma regulação, já que ainda não há, atualmente, previsão legal”. “O documento terá um caráter de recomendação e orientação ao mercado”, aponta o comunicado.
No cenário que está posto hoje, algumas empresas do setor cripto no Brasil já procuram esclarecer com a CVM, por iniciativa própria, se a emissão de determinado token configura ou não oferta irregular de valores mobiliários. No entanto, companhias que emitem tokens de renda fixa, por exemplo, admitem trabalhar em uma zona cinzenta, já que não existe um posicionamento formal do regulador sobre a obrigatoriedade do aval.
As recomendações serão formalizadas no contexto das discussões em torno da regulação do setor cripto, cujo Projeto de Lei segue parado na Câmara dos Deputados. Em setembro, o presidente da CVM ressaltou que a autarquia quer ajudar no processo, mais especificamente no esclarecimento da natureza das criptos de valor mobiliário, dessa forma resolvendo um problema que, na visão do regulador, acaba favorecendo fraudes.
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Com a nova iniciativa, a autarquia caminha para seguir os passos da Securities and Exchange Comission (SEC), a CVM dos EUA, no sentido de adotar uma postura mais proativa em busca de definir quais tokens precisam de permissão para serem negociados no mercado.
Diante disso, o parecer orientativo deve trazer pontos inspirados em um posicionamento da SEC publicado em abril de 2019, no qual deixou claro que, “mesmo que não seja necessário registro, as atividades envolvendo ativos digitais que são valores mobiliários ainda podem estar sujeitas à regulamentação e supervisão da Comissão”.