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SÃO PAULO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa de R$ 150 mil ao empresário Eike Batista por ter votado, em situação de conflito de interesse, em reunião do conselho de administração da MMX em 2015.
O processo julgado nesta terça-feira foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia para apurar a responsabilidade de Batista, na qualidade de presidente do conselho de administração e acionista controlador da MMX Mineração – em recuperação judicial, à época dos fatos.
O caso remonta a setembro de 2011, quando a MMX divulgou fato relevante informando sobre a celebração de contrato de fornecimento de energia elétrica com a MPX Energia (atualmente denominada Eneva), da qual Batista também era acionista, com a finalidade de viabilizar a operação de unidade denominada Serra Azul, um dos principais empreendimentos do plano de expansão da companhia.
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Em abril de 2015, contudo, novo fato relevante foi divulgado pela mineradora, informando sobre o distrato, aprovado em reunião do conselho de administração da MMX.
O processo surgiu após reclamação apresentada por um acionista minoritário da companhia em setembro de 2015, que alegou abusos realizados pelos administradores da companhia na celebração do distrato e com críticas aos termos e condições do acordo, que, na sua avaliação, não teria respeitado os melhores interesses da MMX.
Após analisar o caso, a relatora, Flávia Perlingeiro, votou pela condenação de Eike Batista à multa de R$ 150 mil. Já o diretor Alexandre Costa Rangel divergiu da relatora, e votou pela absolvição do acusado. Coube então ao presidente da CVM, Marcelo Barbosa, desempatar o julgamento, acompanhando o voto da relatora pela condenação.
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