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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou nesta quarta-feira, 4, o julgamento dos processos sancionadores que tratavam de irregularidades nas auditorias das demonstrações financeiras da Petrobras nos anos de 2009 a 2014, período em que ocorreram os episódios de corrupção revelados pela Operação Lava Jato. A autarquia multou em R$ 450 mil a KPMG e seu sócio Manoel Fernandes Rodrigues de Sousa. A PwC foi absolvida por maioria.
O julgamento do caso começou no fim de agosto, mas teve sua conclusão adiada por pedido de vista da diretora Flávia Perlingeiro. Na retomada do caso, nesta quarta-feira, ela apresentou divergência em relação a parte do voto do relator dos casos, diretor Henrique Machado.
A condenação foi relacionada à não realização de teste de valor recuperável de ativos (impairment, no jargão do mercado) da Refinaria Abreu e Lima nas demonstrações financeiras do exercício de 2010. Para a área técnica da CVM, o teste deveria ter sido realizado pela Petrobras, o que não aconteceu.
A KPMG avaliou que, na época, não havia elementos mínimos que indicassem a necessidade do teste, principalmente porque o projeto estava em fase inicial de investimento.
Na análise do órgão regulador, no entanto, a KPMG e seu responsável técnico não obtiveram segurança razoável de que as demonstrações financeiras da companhia estivessem livres de distorção relevante sem o teste, em descumprimento do item 11 da NBC TA 200.
A auditoria foi multada em R$ 300 mil, enquanto Sousa recebeu pena de R$ 150 mil. Perlingeiro votou pela absolvição de ambos em outros dois pontos – cumprimento de prazo e procedimento de detecção de fraudes -, sendo seguida pela maioria do colegiado. Os acusados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselhinho.
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Em relação à PwC e seu sócio Marcos Panassol, o colegiado, seguindo o voto da diretora, absolveu a consultoria, responsável pela auditoria das demonstrações financeiras da Petrobras nos exercícios de 2012, 2013 e 2014.
Na primeira sessão de julgamento, o diretor Henrique Machado concordou com parte das acusações e votou por multa de R$ 800 mil à auditoria e R$ 200 mil a seu sócio responsável, Marcos Panassol.
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