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A Copel (CPLE6) informou que o item referente à migração da empresa para o Novo Mercado após a privatização será retirado da pauta da assembleia extraordinária desta segunda-feira (10). A decisão foi tomada após um pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), detentor de 12% das ações com direito a voto e 24% do capital total.
“Isso não significa que a Copel não irá mais migrar para o Novo Mercado, mas o movimento será desvinculado do processo de privatização para evitar maior escrutínio político”, comenta JPMorgan, em relatório.
Embora a notícia possa parecer negativa à primeira vista, na verdade, o JPMorgan considera a decisão como a mais sensata no momento para mitigar riscos adicionais ao processo no futuro, dada a conturbada situação política e regulatória em torno da privatização e à luz dos problemas enfrentados por outras privatizações recentes no setor de serviços públicos.
Além disso, para concluir a privatização, o Estado do Paraná e a Copel ainda precisam obter aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União) em relação à concessão de bônus de R$ 3,7 bilhões que a companhia deve pagar ao Tesouro para prorrogar a vida de 3 grandes usinas hidrelétricas, bem como a aprovação do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) em relação ao preço mínimo pelo qual o Estado pode alienar suas ações da Copel, o que significará a privatização e a transformação da empresa em uma sociedade anônima.
Em relação ao Tribunal de Contas da União, na semana passada um dos ministros do TCU solicitou “vistas”, o que adiou a decisão do Tribunal. Pode levar um mês até que o processo volte à pauta do TCU. A Copel também acredita que a aprovação do TCE está próxima.
Analistas do JPMorgan ainda ressaltam um fator adicional. Em 30 de junho, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma liminar para bloquear a privatização da Copel com base em fundamentos inconstitucionais. O partido, o mesmo do presidente Lula, também está contestando a privatização da Eletrobras no STF. O ministro do STJ, Luis Barroso, negou a liminar. Deixando de lado os argumentos jurídicos, eles acreditam que a queixa pendente no STF pode causar turbulência ou, se decidida a favor do PT, comprometer a privatização da Copel. O momento para qualquer decisão é incerto.
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Por fim, o banco destaca que continua a gostar da Copel e permanece confiante de que o processo de privatização será concluído antes do final do ano, apesar dos recentes obstáculos. Dessa forma, reiterou classificação overweight (exposição acima da média do mercado, equivalente à compra).