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O Congresso Nacional deve limitar o alcance da PEC da Transição, que visa excluir da regra do teto de gastos os desembolsos com o Bolsa Família e faz outras alterações orçamentárias, acreditam analistas do mercado financeiro, que voltaram a manifestar preocupação com a saúde fiscal do país após a apresentação do texto da Proposta de Emenda à Constituição.
Em relatórios publicados nesta quinta-feira (17), após o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin divulgar o conteúdo da proposta, os analistas apontaram ser necessário acompanhar de perto a tramitação da medida e sinalizaram que ela deve ser atenuada pelos parlamentares.
Na avaliação da equipe de análise política da XP Investimentos, por exemplo, “a tendência no Congresso é construir uma versão muito mais enxuta em comparação ao texto apresentado ontem”, segundo relatório da corretora.
Para a Guide Investimentos, o Congresso “está disposto” a aprovar a medida, anunciada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“Contudo, para isto é provável que o teor da PEC seja alterado. Por exemplo, incluindo alguma limitação nos valores gastos e muito provavelmente um prazo para que estas medidas perdessem efeito, por exemplo, um prazo de apenas 4 anos (próximo mandato presidencial)”, afirma o relatório, assinado pelo analista Gabriel Araújo Garcia.
Na mesma linha, a cientista política e analista da Órama Investimentos Lorena Laudares afirmou em relatório que “o Congresso tem papel importantíssimo nesse processo”.
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“Vemos como pouco provável que essa minuta venha a ser aprovada da forma como está. Acreditamos que uma limitação temporal para essa retirada do Bolsa Família do teto seja mais palatável para os parlamentares. É preciso aguardar o desenrolar dos próximos episódios”, afirmou.
Martin Castellano, chefe de pesquisa para América Latina do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), lembra que o texto da PEC ainda está aberto a negociações e que muitas discussões internas acontecerão a partir de agora.
“Enquanto isso, teremos ruídos e reações exageradas”, afirmou em sua conta no Twitter.
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Na noite de quarta, Alckmin apresentou a minuta da PEC da Transição a parlamentares com proposta de “excepcionalizar” do teto de gastos R$ 175 bilhões para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de 600 reais, com adicional de R$ 150 por criança, sem um prazo determinado.
As sugestões apresentadas pela equipe de transição incluem ainda uma autorização para que parte de receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de R$ 23 bilhões, e também propõe retirar da regra do teto de gastos doações a universidades e fundos ligados à preservação do meio ambiente.
Na manhã desta quinta, o dólar registrava forte alta ante o real, os juros futuros disparavam e o Ibovespa, índice de referência da B3, caía mais de 2%.
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O movimento nos mercados acontecia também após Lula, que está no Egito para a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima COP27, voltar a criticar o teto de gastos e desdenhar as reações dos mercados financeiros às suas falas.