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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um convite para o comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a fuga de detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), entre outros assuntos.
Vários requerimentos de convocação do ministro constavam na pauta do colegiado. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), no entanto, sugeriu a transformação das convocações em convite. Segundo ele, o instrumento da convocação deve ser utilizado caso o ministro se negue a comparecer. Em tese, Lewandowski não é obrigado a aceitar o convite.
Fraga e outros deputados lamentaram que o governo tenha destinado emenda de R$ 1 milhão para a Comissão de Segurança Pública, valor considerado baixo. As comissões permanentes da Câmara têm direito a uma cota de emendas no Orçamento federal de cada ano.
Fugitivos não foram encontrados
Em fevereiro, Lewandowski determinou o afastamento da direção da penitenciária em Mossoró após a fuga dos presos. Foi a primeira vez que detentos conseguiram escapar de um presídio de segurança máxima no país.
As buscas pela dupla de fugitivos já completaram um mês e estão concentrada em Mossoró e Baraúna (RN), especialmente nas áreas rurais. Na semana passada, o ministro da Justiça foi a Mossoró e informou a continuidade da força-tarefa na região, em meio a “fortes indícios” de que os fugitivos continuam na localidade.
A pista mais recente foi encontrada no início deste mês, quando os fugitivos invadiram um galpão agrícola em um assentamento em Baraúna.
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(Com Agência Câmara)