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O Ministério da Fazenda diz que aguarda a aprovação final do pacote fiscal hoje (20) no Congresso, para oferecer uma estimativa mais apurada de quanto vai ser a economia total com as propostas enviadas pelo governo de corte de gastos. Na discussão inicial, a economia girava em torno de R$ 70 bilhões.
“Durante todo esse processo (de discussão no Congresso), conforme as mudanças foram acontecendo, a Fazenda sempre sustentou que bancou junto com as negociações com os congressistas para que as matérias mais relevantes não fossem retiradas do texto”, explicou Paulo Gama, analista política da XP, que participou do programa Morning Call da XP nesta sexta.
Mudanças laterais
“Eles (o governo) têm dito que são mudanças mais laterais que foram feitas em termos de impactos fiscais”, complementou. “Mas é preciso aguardar a proposta final para que se ter clareza dos números”, disse.
Numa análise inicial, a XP avalia que as primeiras mudanças feitas pelo Congresso do pacote fiscal enviado pelo governo não eram significativas. “O principal projeto de impacto nas contas públicas tratava-se da mudança no salário mínimo”, ressaltou Paulo Gama.
A alteração do salário mínimo consta no projeto de lei que está em análise no Senado nesta sexta. É a última matéria a ser votada, já que o projeto de lei complementar com outras medidas já foi aprovado pelas duas casas, assim como a emenda constitucional.
Salário mínimo
“Com relação ao salário mínimo, existe uma regra aprovada no ano passado que o salário mínimo cresce de acordo com a variação do PIB mais inflação. A proposta (já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado) limita o crescimento (do salário mínimo) ao arcabouço fiscal. Então, a gente tem a regra fiscal que os gastos cresçam no máximo 2,5% em termos reais a cada ano”, explicou Gama.
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“No ano que vem, por exemplo, o salário mínimo, que cresceria perto de 3%, ele vai subir 2,5% em termos reais porque vai estar limitado ao crescimento de gastos do arcabouço”, complementou o analista. A expectativa é de que o Senado aprove essa proposta nesta sexta, informou o analista da XP.
Paulo Gama disse ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que se houver necessidade de outras medidas para permitir a sustentabilidade do arcabouço fiscal depois desse pacote fiscal, “eles não hesitarão em apresentar novas propostas” ao Congresso.