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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (23) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos.
A lei, batizada de Paul Singer, homenageia o economista e professor morto em 2018, aos 86 anos. Paul Singer foi o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária do país e um dos pioneiros a trabalhar o conceito na formulação de políticas públicas, ainda no primeiro governo Lula, no início dos anos 2000.
“Eu acabo de assinar uma lei que cuida da economia solidária. E estou com muito orgulho porque vocês estão sugerindo colocar o nome do Paul Singer como Lei Paul Singer, que é efetivamente uma homenagem muito merecida, porque no Brasil nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária como o Paul Singer”, afirmou o presidente, em vídeo divulgado nas redes sociais após sancionar o texto, que faz com que a lei entre em vigor.
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De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), autor do projeto original que resultou no texto aprovado pelo Congresso Nacional, no mês passado, a nova lei torna a Política Nacional de Economia Solidária uma ação de estado.
Segundo o projeto aprovado, serão realizadas periodicamente conferências municipais e estaduais, além de uma edição nacional sobre o tema, cabendo ao Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional levando em consideração as deliberações da conferência nacional, a qual tem a atribuição ainda de, a cada quatro anos, avaliar a política da área.
O CNES, a conferência nacional, órgãos ligados ao tema nas esferas municipal, estadual e federal, as organizações da sociedade civil e os empreendimentos econômicos solidários integram o sistema nacional de economia solidária, além da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).
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Entenda
Pela definição da nova lei, um empreendimento de economia solidária é aquele de fins econômicos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados.
A iniciativa deve ter administração transparente e democrática por meio de soberania da assembleia e praticar comércio de bens ou prestação de serviços de forma justa e solidária, distribuindo os resultados financeiros da atividade econômica com proporcionalidade em relação às operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.
Já o resultado operacional líquido, quando houver, deverá ser destinado às suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunitário ou a qualificação profissional e social de seus integrantes.
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Os empreendimentos econômicos solidários que atuarem na forma de cooperativa terão seu funcionamento disciplinado pela legislação do cooperativismo. Não serão beneficiários da política nacional os empreendimentos que tenham como atividade econômica a intermediação de mão de obra subordinada.
Haverá ainda um cadastro nacional de empreendimentos para que eles possam acessar os benefícios, que inclui fomento à formação, assistência técnica e qualificação social e profissional; acesso a serviços de finanças e de crédito; e fomento à comercialização, ao comércio justo e solidário e ao consumo responsável.
Quem foi Paul Singer
Paul Singer foi professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP) e desenvolveu diversos estudos sociológicos sobre desenvolvimento econômico com base no fortalecimento do mercado interno e das economias locais para o combate à pobreza. Na década de 1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT).
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Em 1989, foi convidado pela então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, para assumir a Secretaria de Planejamento do município, ocupando o posto durante todo o seu mandato, que terminou em 1992. Em 2003, já no governo Lula, assumiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), pasta até hoje vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).