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Um dos gatilhos para o mercado de ações brasileiro pode ser destravado já nesta quinta-feira (29).
O Conselho Monetário Nacional (CMN) se reúne hoje sob a grande expectativa de resolução sobre o debate de metas de inflação, que se arrasta desde o início do ano, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, levantou questionamentos sobre o patamar atual, de 3,0% para os próximos anos.
O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
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Os três se reúnem nesta quinta, no Ministério da Fazenda, de 15h às 17h (horário de Brasília). As decisões do conselho costumam ser comunicadas após às 18h.
Na quarta-feira, Haddad disse que o CMN vai discutir a meta de inflação de 2026 e que a Fazenda vai pautar a mudança do regime de ano-calendário para contínuo, como já vem defendido, propondo também o debate sobre os prazos.
Hoje, a meta é definida ano a ano e verificada com base no IPCA – índice de inflação oficial – acumulado de janeiro a dezembro. O ministro ainda disse que não acha que a decisão terá impacto sobre o curto prazo.
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Conforme destaca a Levante Corp, a fala do ministro da Fazenda traz perspectivas que são, a princípio, positivas. “Haddad descartou a hipótese de alterar as metas para este ano, 2024 e 2025, como temia o mercado. E não deve haver nenhuma grande mudança em 2026. Mais do que isso, a reunião deve confirmar uma atualização da metodologia, trocando a meta ‘gregoriana’ (ou seja, restrita ao calendário) por uma meta contínua, comparando o esperado com a inflação em 12 meses apurada mês a mês. Isso suavizaria as alterações da política monetária, o que tem um efeito benéfico sobre a economia”, avalia a casa de análise.
Assim, com a defesa aberta de Haddad, no mercado financeiro, a expectativa majoritária é de mudança do regime de metas do ano-calendário para contínua, mas com a manutenção do alvo a ser perseguido pelo Banco Central em 3,0%, o que tem se traduzido em redução das expectativas de IPCA de longo prazo.
Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês, divulgada na terça-feira, 27, o Banco Central vinculou o debate das metas aos rumos da taxa Selic, hoje em 13,75% – patamar alvo de críticas constantes do governo. Segundo o Copom, decisões que aumentem a confiança nas metas contribuiriam para a desinflação mais rápida, “permitindo flexibilização monetária”.
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Após a ata, a expectativa passou a se concentrar num início de corte de juros já em agosto, na próxima reunião do Comitê.
Essas expectativas de inflação mais baixa e, consequentemente, redução dos juros, têm guiado o maior ânimo recente com a Ibovespa, que caminha para fechar o primeiro semestre com alta de 7%. Para o segundo semestre, a visão de grande parte das casas é positiva.
Em relatório de meados do mês, o JPMorgan elevou as suas projeções para o Ibovespa ao final do ano de 130 mil para 135 mil pontos e ressaltou que, entre os eventos que poderiam destravar valor para o índice, estaria o CMN. Na sequência, atenção para a reforma tributária. Já a XP elevou neste mês o valor justo do Ibovespa de 128 mil pontos para 130 mil pontos para o final de 2023, devido à melhora nas taxas de juros futuras.
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Próximos passos após a mudança
Cabe ressaltar que, se a opção seja pela mudança do regime de metas, é preciso primeiro que a alteração seja autorizada por um decreto presidencial, já que as regras do sistema de metas estão definidas também em decreto, de 1999.
Se mantida a sistemática atual, o CMN definiria a meta de inflação de 2026. Já estão estabelecidos os alvos de 2023 (3,25%), 2024 (3,0%) e 2025 (3,0%), todas com limite de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima e para baixo. Alterações nos níveis das metas já estabelecidas também dependem de decreto presidencial, mesmo que o sistema ano-calendário seja mantido.
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Em suas manifestações públicas, o ministro da Fazenda vem defendendo que a mudança para o regime contínuo seria um aperfeiçoamento. Hoje, poucos países adotam o modelo de ano-calendário. Um exemplo é a Turquia, além do Brasil.
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Em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, a meta não é definida ano a ano. Em avaliação sobre a política econômica do Brasil este ano, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também defendeu uma sistemática de metas que não seja vinculada ao ano-calendário e que tenha “consecução” no horizonte relevante da política monetária.
Já o presidente do BC, Roberto Campos Neto, citando um estudo realizado pela autarquia em anos anteriores, reconheceu que o sistema de ano-calendário adiciona “alguma ineficiência” ao incentivar medidas extraordinárias para afetar a inflação no fim de cada ano. Campos Neto tem ponderado, no entanto, que qualquer alteração deveria ser feita com cuidado, de forma a não levantar questionamentos sobre os objetivos.
Meta de inflação
O Brasil adota um regime de metas de inflação desde 1999, e a meta estabelecida deixou de ser cumprida em sete anos – 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022. Pelo sistema anterior, de ano-calendário, o presidente do BC precisava escrever uma carta à Fazenda sempre que o objetivo era descumprido, explicando as razões e apontando providências para controlar a inflação num prazo estabelecido.
No primeiro governo Lula, há exatos 20 anos, também houve alteração das metas. Logo quando assumiu, em janeiro, o então presidente do BC, Henrique Meirelles, disse, em carta aberta para justificar o descumprimento do alvo de 2002, que o BC perseguiria metas ajustadas de 8,5% para 2003 e 5,5% para 2004 – nesse caso, depois alterada formalmente pelo CMN. Inicialmente, o alvo central de 2003 era de 3,25%, que já havia sido mudada um ano antes para 4,0%, e de 2004, de 3,75%.
Em 2017, o governo alterou a forma de divulgação da meta. Até então, a definição era feita com dois anos de antecedência – a meta de 2017 havia sido fixada em 2015. A partir daquele ano, a definição da meta passou a ser feita com três anos de antecedência, como segue até hoje. Por isso, a reunião de junho do CMN definiu as metas de inflação de 2019 e 2020 – de 4,25% e 4%, respectivamente, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos.
Naquela ocasião, também foi estabelecida uma política gradual de redução das metas, visando o objetivo de 3,0%, considerada à época pela equipe econômica mais alinhado aos pares emergentes.
(com Estadão Conteúdo)
