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SÃO PAULO – O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (30) medidas para implementação de estrutura de gestão de capital pelas instituições financeiras, já previstas no cronograma de Basileia II.
Segundo nota, a instituição afirma que o objetivo de tais medidas é “reforçar a estabilidade do sistema financeiro, incentivando as melhores técnicas de gestão e de avaliação de riscos, assegurando a manutenção de volumes adequados de capital por parte das instituições financeiras e exigindo o planejamento das necessidades futuras de capital”.
De acordo com comunicado 12.746/04, a medida faz parte dos procedimentos para complementação das normas já editadas sobre requerimento de capital, para adoção dos princípios das ações de supervisão e, por fim, para divulgação de informações.
Exigências
Pela resolução, a gestão de capital fica definida como o processo contínuo de monitoramento e controle de capital, planejamento de metas e avaliação da necessidade de capital para enfrentar possíveis riscos.
Testes de estrese passam a ser exigidos, bem como a avaliação dos impactos no capital, que será feita por meio de relatório periódico da auditoria interna. Ainda de acordo com a resolução, o Icaap (Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital) deverá ser cumprido pelas maiores e mais complexas instituições do sistema financeiro.