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Os últimos desdobramentos com a divulgação da proposta do governo federal de renegociação da dívida estadual diminuíram significativamente as chances de federalização das estatais estaduais mineiras, mais notoriamente Cemig (CMIG4) e Copasa (CSMG3), apontam analistas.
Em sua nova proposta de renegociação da dívida pública, batizada de “Programa Juros por Educação”, a ideia é que o governo federal conceda uma redução nas taxas de juros aos estados que usarem 100% ou parte desses recursos em escolas técnicas de ensino médio ou pagarem parte da dívida (10 a 20%). Neste último caso, uma redução de 10% da dívida representaria uma diminuição permanente de 0,5% nas taxas de juro, enquanto uma diminuição de 20% levaria a uma diminuição de 1%.
Essa redução do endividamento poderia ser obtida por meio da transferência de ativos para o governo federal – incluindo participações em empresas estatais, destaca a XP. O ministro Fernando Haddad disse que levaria 60 dias para que essa proposta fosse negociada com os governadores.
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A proposta de federalização é bem diferente da anterior apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, ressalta a XP, uma vez que dava um prêmio de valorização de 50% para os ativos federalizados e não tinha limites.
No caso de Minas Gerais em particular, considerando as três estatais em discussão (Cemig, Copasa e Codemig) e o nível de endividamento estadual (em torno de R$ 160 bilhões), o elemento chave será o valor a ser atribuído à Codemig. Se a empresa for avaliada perto de R$ 20 bilhões, seria necessário incluir Cemig e Copasa ou encontrar uma combinação de ativos que completasse os R$ 32 bilhões, avaliam os analistas.
“Acreditamos que tal negócio pode não ser tão interessante para o Estado, tendo em vista que o valor na economia de juros seria semelhante ao pagamento de dividendos dessas empresas. Portanto, a proposta teria que avaliar a Codemig a patamares mais próximos do limite de 20% para fazer sentido para o Estado e tornaria menos provável a necessidade de venda da Cemig”, apontam os analistas da casa.
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Assim, a proposta parece reduzir a chance de a Cemig ou a Copasa serem federalizadas, uma vez que, além de todos os problemas já falados como direitos à tag along, histórico negativo de federalizações, longa discussão entre diversos agentes, o incentivo financeiro só faz sentido para o estado se a Codemig for avaliada mais perto do limite de 20% definido pela proposta.
Na mesma linha, o Itaú BBA ressalta que a Cemig poderia ficar de fora do acordo entre o governo federal e o de Minas Gerais para resolver a questão da dívida por conta dessa nova proposta. “Estamos monitorando esses eventos de perto e esperamos volatilidade à medida que mais detalhes são revelados”, destacam os analistas do banco.
Com a federalização improvável no curto prazo, mas também vendo uma privatização distante (ou seja, sem nenhuma das duas alternativas “extremas” à mesa), o Bradesco BBI traçou alguns cenários para a Cemig, destacando um possível gatilho positivo à mesa no curto prazo: o pagamento de proventos.
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“A Cemig é uma empresa estatal muito bem administrada e vemos riscos positivos para os dividendos do exercício fiscal de 2024. O rendimento de dividendos da Cemig no ano fiscal de 2024 poderia ser impulsionado por dois eventos extraordinários, fazendo-o saltar para até 11%-12% a partir de uma linha de base de consenso de 7,5%. Isso tornaria o rendimento de dividendos de 2024 da Cemig o mais alto em nossa cobertura, ao mesmo tempo que manteria a alavancagem contida (sem risco para os covenants de dívida)”, apontam os analistas do banco.
Em primeiro lugar, a Cemig poderá vender em breve sua participação de 45% no ativo de geração Aliança Energia para a Vale (VALE3), que detém os outros 55%.
Com base em uma estimativa de valor justo para a participação da Cemig na Aliança (R$ 2,1 bilhões), a Cemig registraria um ganho contábil de aproximadamente R$ 1,0 bilhão, implicando um rendimento extraordinário de 1,8% (assumindo o pagamento histórico da Cemig de 55%), projetam os analistas.
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Em segundo lugar, a Cemig poderá negociar com sucesso uma redução em sua provisão de plano de saúde de R$ 3,4 bilhões para acabar com o pagamento indevido de benefícios a funcionários aposentados. Essa negociação com o sindicato pode acontecer no segundo semestre de 2024 (2S24) e, por exemplo, uma redução de 30% na provisão geraria um ganho contábil de R$ 900 milhões, implicando um rendimento extraordinário de 1,8% (55% payout).
“Em suma, acreditamos que a Cemig pode ser uma boa ideia para investidores que buscam renda”, avaliam os analistas do BBI que, por enquanto, tem uma recomendação neutra para a ação, com preço-alvo de R$ 13, ou potencial de valorização (upside) de 4% em relação ao fechamento de terça-feira (26).
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