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No fim da semana mais curta para a B3, na última quinta-feira (14), o governo de Minas Gerais encaminhou (e retomou) o projeto de lei para desestatização da Cemig (CMIG4) e da Copasa (CMSG3), fazendo com que as ações CMIG3 saltassem 6,59%, CMIG4 subindo 5,22% e CSMG3 fechassem em alta de 4,45%.
Apesar da disparada dos ativos na quinta, o mercado segue bastante cético com as expectativas de desestatização das companhias mineiras.
A proposta agora será debatida pela casa legislativa de Minas Gerais, sendo que três quintos dos legisladores precisarão aprovar o projeto de lei de acordo com a constituição do estado de Minas. Se aprovada pelos legisladores de MG, esta proposta ainda precisaria ser aprovada em um referendo popular.
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Conforme ressalta a XP Investimentos, a lei estabelece limites de votação de 20% do capital total para qualquer acionista ou bloco de acionistas organizados por meio de um acordo de acionistas e exige que a sede da empresa permaneça no estado – o estado de Minas Gerais deteria uma chamada “ação de ouro” (ou “golden share”) para garantir isso. “A ação de ouro” permanecerá com o estado apenas se ele mantiver pelo menos uma participação de 10% nas empresas.
No caso da Cemig, o projeto de lei também autoriza a conversão de ações não votantes em votantes e exige a implementação do plano de investimentos caso o capex anual seja inferior a duas vezes a depreciação regulatória do ano.
No caso da Copasa, há uma autorização para a empresa alterar seus contratos com os municípios (estendendo o período da concessão ou seu propósito) e para incorporar a Copanor (uma subsidiária que opera concessões no norte do estado).
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A XP ressalta que, apesar desses projetos de lei, há uma proibição na Constituição de Minas Gerais que impede qualquer privatização. Ela exige a aprovação da ALMG e um referendo antes de qualquer tentativa de privatização. Para contornar isso, uma mudança na constituição é necessária, o que exige os pelo menos 60% (ou três quintos) dos votos da assembleia.
Para os analistas da casa, embora isso seria um evento positivo para ambas as empresas, não acreditam que essas aprovações sejam prováveis.
Primeiro, o relacionamento entre o governador e a Assembleia não é sólido o suficiente para obter os votos necessários para todas as mudanças na constituição. Em segundo lugar, no caso da Copasa, os municípios – especialmente Belo Horizonte – devem concordar com uma solução comum para as concessões, o que pode ser um processo demorado.
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“No caso da Sabesp (SBSP3) [ antes estatal paulista de saneamento], a aprovação da assembleia estadual veio acompanhada de um acordo com todos os municípios atendidos, o que fez com que o tempo entre a aprovação da assembleia estadual e a privatização final fosse curto. Por fim, o prazo para uma privatização parece ser curto, dado que no segundo semestre de 2026 haverá eleições estaduais e federais, o que torna qualquer privatização mais difícil de implementar”, avaliam os analistas da XP.
Na visão do Goldman Sachs, embora a visibilidade sobre a potencial privatização da Cemig permaneça baixa, se ocorresse, poderia reduzir o custo de capital (menor taxa de desconto, pois as estatais no Brasil têm maior percepção de risco em relação às empresas privadas) e permitir maiores reduções de custos (as estatais geralmente têm menos flexibilidade do que as empresas privadas para gerenciar custos).
Para referência, o Goldman nota que a Copel (CPLE6) foi privatizada recentemente e também opera geração, transmissão e distribuição de energia, de forma semelhante à Cemig.
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Já o JPMorgan comenta que a eventual privatização seria positiva para ambos os nomes.
Embora a atual gestão da Cemig tenha feito um bom trabalho na administração da empresa, a privatização garantiria que essa gestão continue operando a companhia mesmo sob diferentes configurações políticas em Minas Gerais, aumentando a probabilidade de perpetuar as eficiências conquistadas nos últimos seis anos. O JPMorgan manteve recomendação de compra e preço-alvo de R$ 13.
No caso da Copasa, segundo JPMorgan, a empresa possui muito mais espaço para aumentar sua eficiência e melhorar o marco regulatório, o que indica um potencial maior de criação de valor. O JPMorgan manteve recomendação de venda e preço-alvo de R$ 23 para Copasa.
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A Genial também classifica o evento como positivo para os cases de ambas as empresas, uma vez que eventos de privatização tendem a ser bem interessantes para empresas estatais tendo em vista ganhos de eficiência, melhor gestão, governança, menor percepção de risco e outros.
A Genial ainda comenta que vê esse processo como um “case de evento” (onde o destravamento de valor tende a acontecer dependendo de um evento específico), mas acredita que a evolução desse processo deve ajudar as cotações de ambas as empresas performarem ao longo de 2025 a depender do quão bem os projetos de leis acabem por tramitar. Por enquanto, a Genial manteve recomendações neutras para ambas as empresas.