Com Caio Paes de Andrade indicado a presidente, Petrobras (PETR4) passa por novo teste de governança

Indicado para assumir a presidência da Petrobras (PETR3;PETR4) pelo governo, Caio Paes de Andrade poderia não ter os requisitos necessários ao cargo de CEO, mesmo com seu extenso currículo, trazendo novamente o debate sobre a governança da estatal – que passa também por sua própria independência na definição da política de preços, sobretudo às vésperas do período eleitoral.

Maior acionista da Petrobras, o governo quer Paes de Andrade para o lugar de José Mauro Ferreira Coelho – no cargo há cerca de 40 dias e que não estaria buscando conter alta dos combustíveis. O indicado precisará, porém, passar por uma série de exigências, conforme a Lei das Estatais, que foi criada para evitar desmandos do acionista controlador.

Entre elas ter sido CEO por dez anos de empresas do setor ou quatro anos de companhia semelhante; ter quatro anos em cargo de confiança no setor público; ou ainda experiência como professor ou pesquisador em áreas relacionadas, direta ou indiretamente, à empresa.

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“Parece que vão tentar emplacar por conta de seus serviços prestados no setor público”, diz Luiz Marcatti, sócio e presidente da Mesa Corporate Governance. “Mas talvez não dê para comparar um cargo de assessor de ministro com um de diretor de empresa”, acrescentou.

Na esfera pública, Paes de Andrade está a relativamente pouco tempo, desde o início da gestão Bolsonaro – portanto ainda não completou quatro anos. Começou como presidente do serviço de processamento de dados (Serpro), assumindo, em agosto de 2020, como secretário especial de desburocratização.

Antes da carreira pública, Paes de Andrade fez nome no segmento de tecnologia, em empresas como PSINet, provedora de internet, e fundou o site de hospedagens HPG. Atualmente, é sócio da Webforce Investimentos, que apoia o crescimento de startups.

O indicado à presidência da Petrobras é formado em comunicação social pela Universidade Paulista e tem pós-graduação e mestrado em universidades dos Estados Unidos.

Governança da Petrobras

Para o especialista em governança corporativa Renato Chaves, é bem provável que o comitê de pessoas opine desfavoravelmente ao nome de Paes de Andrade, por conta da sua falta de experiência no setor de petróleo e gás, e o “governo desconsidere essa avaliação”, indicando aos seus conselheiros sua aprovação ao cargo.

“Existe a possibilidade de, assim que terminar a assembleia, os acionistas minoritários reclamarem na CVM abuso de poder de controle. Apesar de ser opinativa a função do comitê, não há obrigação de que seja cumprida, mas revela que as regras estão sendo descumpridas”, completa Chaves.

Marcatti reforça que, sem o parecer favorável do comitê de pessoas, nem mesmo a assembleia – que precisa aprovar, inicialmente o nome de Paes de Andrade para o conselheiro, para depois elegê-lo CEO – deveria ser chamada. “O governo vai tentar fazer uma espécie de gol de mão”, compara, caso o nome não passe pelo comitê.

Rodrigo Boselli, sócio e gestor da 3R Investimentos, também avalia que mais uma vez a governança da estatal está sendo colocada à prova. Para ele, é difícil estimar as chances de que a mudança no comando de fato se efetive, exatamente pelos pré-requisitos da Lei das Estatais, de 2016.

“Se o indicado da vez não for aprovado, será o segundo caso de amadorismo [do governo] em um espaço curtíssimo de tempo”, afirma o especialista, se referindo à situação do consultor Adriano Pires, que tinha, neste caso, claros conflitos de interesse por prestar serviços a multinacionais concorrentes da Petrobras.

Pires foi indicado, no final de março, para substituir o general Joaquim Silva e Luna, que vinha sendo constantemente criticado pelo presidente Bolsonaro, por conta da alta dos combustíveis. Antes, o governo havia demitido Roberto Castello Branco, primeiro CEO da Petrobras na gestão Bolsonaro, pelos mesmos motivos.

Política de preços

A demissão de José Mauro Ferreira Coelho coincidiu com uma nova pressão externa para o aumento dos preços dos combustíveis, por conta da persistente valorização do preço do petróleo. Desde sua posse, em 14 de abril do mês passado, Coelho defende preços de mercado como condição para um ambiente de preços competitivos.

Com a saída do ex-ministro Bento Albuquerque, demitido após um anúncio de reajuste nos preços do diesel, as preocupações com intervenções do governo voltaram ao radar dos investidores – por conta da proximidade do período eleitoral.

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Jornais trazem que os preços da gasolina e do diesel poderiam ser congelados por 100 dias ou só seriam alterados dentro de uma faixa permitida.

“Parece que o governo encontra dificuldade em achar quem esteja disposto a fazer o que é desejado”, diz Chaves, em relação à interferência nos preços ou congelamento de reajustes.

“O problema é que uma hora vai ter que descongelar os preços, e podemos ver um grande aumento de uma só vez”, pontua Marcatti. “Vai ser como abrir as comportas de uma represa.”

Segundo um analista, o governo vem tentando fazer algo, com essas trocas, mas não vem obtendo resultados, isso porque o conselho e a diretoria precisam seguir a Lei das Estatais, sob o risco de processo na pessoa física.

Isso acontece porque a política de preços está apoiada exatamente na Lei das Estatais. Não por acaso, existe uma percepção de que não haja mudança na política.

“No que depender de Paulo Guedes e Sachsida, a solução para combater a volatilidade dos preços dos combustíveis não passará por uma alteração na política de preços da Petrobras”, escreveu a XP em relatório.

Para os analistas da XP, a princípio a mudança nos nomes deve ter os mesmos efeitos que no comando do MME: trocam-se os chefes, mas as políticas permanecem as mesmas.

Adicionalmente, o Bradesco BBI reforça que o fato de Paes de Andrade ser provavelmente o CEO da Petrobras mais próximo de Guedes pode ser interpretado “como um primeiro passo para uma potencial privatização caso o presidente Bolsonaro seja reeleito”.

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O BBI também ressalta que o mercado deve ficar atento à reformulação do conselho da Petrobras, para entender se pode haver alguma tentativa de modificação da política de preços.

Por fim, o UBS destaca que, apesar de ser 41º CEO da empresa em 68 anos, e o terceiro apenas este ano, “não são esperadas mudanças na Petrobras ou nas políticas”.

“Vemos espaços limitados para influências externas, apesar das mudanças contínuas em cargos de gerenciamento”, conclui.

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