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O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) pediram o bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem (BRKM5) para o cumprimento de decisão liminar para incluir novos imóveis em programa de compensação vinculado ao afundamento do solo em Maceió, em áreas onde estão minas de sal-gema da petroquímica.
As ações tiveram um novo dia de queda, com baixa de 1,57%, a R$ 16,92, nesta quinta-feira (14). Desde o dia 30 de novembro, quando veio à tona a intensificação do afundamento de solo em Maceió, até esta tarde, os ativos já caíram cerca de 17%.
Na petição ao Juízo da 3ª Vara Federal em Alagoas na véspera, um dia após a audiência de conciliação terminar sem acordo, os órgãos ainda pedem a aplicação de multa diária ao presidente da Braskem, no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de persistência do descumprimento da ordem judicial.
De acordo com os órgãos, a companhia não apresentou proposta de avanço nas tratativas e deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente no final de novembro, relacionadas a providências em relação ao novo mapa elaborado pela Defesa Civil Municipal.
A atualização do mapa inclui imóveis em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos como área de monitoramento, cuja realocação é opcional.
O comunicado no site do MPF nesta quinta-feira afirma que a Braskem argumentou que tem discordâncias técnicas e que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo mapa de risco, seja através do programa de compensação financeira, seja pela desvalorização do imóvel.
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Procurada pela agência Reuters, a Braskem disse que segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados.
Em relação à atualização do mapa de ações prioritárias, a companhia disse que a região ocupada nos bairros é constantemente monitorada e não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações. A empresa confirmou vai recorrer da decisão liminar.
Na véspera, o Senado instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem para investigar o papel da empresa no afundamento do solo de bairros de Maceió.
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A atividade de extração de sal-gema sob a capital de Alagoas começou nos anos 1970 e foi interrompida em 2019 após bairros da cidade passarem a registrar rachaduras em ruas e em edifícios diante da movimentação de enormes cavidades criadas como consequência da mineração, segundo autoridades.
(com Reuters)