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Alfredo MR Lopes (*)
Enquanto Brasil, um dos mais países aquinhoados com recursos naturais do planeta, figura entre os países mais desiguais do mundo, o Amazonas – o Estado com maior extensão territorial e o maior acervo de biodiversidade, geodiversidade e recursos hídricos do país – é, disparadamente, o mais excludente do ponto de vista de sua população. A rigor, trata-se de uma paisagem desumana – 11 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil – vivendo em cima de verdadeiros tesouros naturais. E isso se dá não apenas porque a distribuição de renda é a mais injusta do país. Somos, também, o Estado com as menores taxas de transparência na aplicação dos recursos públicos, ocupamos a 23ª posição, segundo os últimos dados do MPF-AM.
Aqui a metade dos municípios têm graves problemas de desvios de verbas públicas e os gestores dos últimos anos estão seriamente envolvidos em escândalos no trato do erário, notadamente na área de saúde e educação.
É escandalosa a notícia de que os 10% mais ricos da população ficam com mais da metade da renda no Brasil, segundo estudos publicados recentemente pela Escola de Economia de Paris. No Amazonas, essa riqueza tem um agravante: 54,42% dele é repassada para os cofres federais, segundo estudos da USP. Ou seja, a União é o maior beneficiário dos recursos aqui gerados pelo setor produtivo. Temos uma capital entre as mais ricas e onde se concentra 85% da riqueza e 90% dos estabelecimentos produtivos. Com o desemprego trazido pela recessão, e as restrições legais de um código ambiental vesgo e proibicionista, a profissionalização do crime, sobretudo do narcotráfico, ganhou espaço, tornando-se a indústria mais rentável do país e fazendo o Amazonas crescer em violência e marginalidade.
Manaus recolhe mais da metade de toda receita fiscal da Região Norte. Entretanto, nas contrapartidas federais, nos últimos 10 anos, mesmo recolhendo para a União R$ 98 bilhões, teve de volta apenas R$23,5 bilhões. O desequilíbrio na distribuição é a métrica fundamental e o crime em todas as instâncias é um paradigma crescente e assustador.
O setor produtivo do Estado, bombardeado pela mídia nacional por conta de supostos privilégios fiscais, saiu de sua zona de conforto, ou do foco produtivo, para prestar contas dessa isenção e, um passo adiante, assumir o protagonismo de sua contribuição e de proposição de novos caminhos. Com argumentos baseados em dados dos próprios órgãos de arrecadação, começa a explicitar seu papel e o cumprimento de sua parte no acordo fiscal. Suas entidades, há algum tempo, provam por A+B que o Amazonas, longe de ser um paraíso fiscal, é o verdadeiro baú da felicidade fiscal. E mais: os desajustes socioeconômicos anotados, ou a ineficácia do modelo de desenvolvimento, como insinuou o Banco Mundial, não decorrem da isenção e sim da péssima gestão pública de seus resultados.
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Numa das mais importantes iniciativas, na busca do protagonismo efetivo, as entidades se empenham em aproximar economia e academia. Duas ações marcam esse posicionamento: a aproximação da UEA, a universidade estadual mantida integralmente pelas empresas da ZFM, com a USP, para qualificação docente na área de gestão – a instituição paulista é nota máxima no CAPES/MEC. Há um ano, está fluindo o DINTER, doutoramento institucional, para contornar nosso principal gargalo, a falta de gestores. E, momento seguinte, se deu a atração da FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da FEA/USP, para implantar, com apoio da UFMG, metodologias de indicadores, detalhar um Diagnóstico de Potencialidades, precificar os serviços ambientais, além de detalhar as métricas de investimento na área de bioeconomia, tecnologia da informação e comunicação, entre outras vocações regionais de negócios.
A intenção não é apenas seguir o dinheiro, follow the money, como recomendam as boas práticas da transparência e gestão. É mostrar que o arcabouço constitucional da ZFM é o mais acertado programa de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais. Levado a sério e em consonância com os dispositivos legais, gera recursos para distribuir renda, emprego e receita pública, na medida exata de sua gestão competente e aplicação transparente, mensurável e sustentável de seus dividendos. O resto é desinformação, corrupção e má-fé.
(*) Alfredo é consultor do Centro da Indústria do Estado do Amazonas