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Na véspera, o Conselho Nacional do Seguro Social (CNSP) anunciou o aumento do limite da taxa de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 1,97% ao mês, ante 1,70% ao mês anteriormente, e o empréstimo consignado com cartão subiu para 2,89% ao mês (de 2,62% um mês antes). A decisão ocorre após importantes bancos privados e estatais suspenderem a originação do produto depois da redução de de 2,14% para 1,70% em meados do mês.
Após a decisão da última terça-feira, diversos bancos, como Caixa, Banco do Brasil (BBAS3) e Bradesco (BBDC4), anunciaram a retomada da linha de crédito.
A notícia foi lida com positiva para as instituições financeiras, uma vez que a redução inicial para 1,70% foi lida como bastante negativa e podendo indicar futuras fontes de pressão. Contudo, para alguns analistas, essas fontes de pressão para o setor seguem no radar.
Em nota, o Citi avaliou a nova decisão do conselho como “positiva” para os bancos. “Primeiro, indica poder de barganha dos bancos e um grau de abertura para discussões por parte do governo, que juntos amenizam os riscos de aplicação regulatória. Em segundo lugar, o novo limite parece fazer sentido econômico para os bancos, uma vez que a curva de rendimentos recentemente se deslocou para baixo, aliviando os custos de financiamento”, disse o banco em nota.
O Credit Suisse lembra que a taxa anterior antes do limite ser reduzido para 1,70% era de 2,14%. Ou seja, agora com a redução de 2,14% para 1,97%, os analistas do banco estimam que o impacto negativo nos lucros agora deva ser de aproximadamente 1%, contra 5% com o limite de 1,70%.
O Bradesco BBI ressalta que a decisão de aumentar o teto reflete a suspensão das originações dos principais bancos privados e estatais, pois as margens teriam se tornado negativas.
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Os analistas, embora reconheçam que esse aumento do limite traga algum alívio para os bancos, continuam com uma visão de que “limites de taxas nunca são neutros para os bancos”.
“Por fim, como os principais bancos privados e estatais suspenderam o produto, ainda precisamos ver se o processo de originação será reiniciado após esse aumento [com alguns bancos já retomando os empréstimos]”, avaliam. O BBI reforçou sua visão cautelosa com o setor bancário, após rebaixar a recomendação de diversos bancos no começo de março, vislumbrando um cenário desafiador para 2023.
O Morgan Stanley, por sua vez, destaca ver alguns agentes de mercado excessivamente negativos em relação à regulamentação e à visão de riscos para os bancos brasileiros de grande capitalização. “Acreditamos que a resolução do teto do INSS é um desenvolvimento positivo e reforça nossa visão mais construtiva sobre a relação entre os bancos e o governo do PT”, avaliam os analistas da casa, que ressaltam a mudança no teto do consignado como “uma vitória” para o setor.
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Para o Itaú BBA, a discussão sobre a redução do teto na taxa de juros do crédito consignado se encerrou em um tom melhor do que inicialmente esperado, destacando ainda que o sistema bancário já operava em equilíbrio, com taxas em patamares próximos ao novo teto.
“Gostamos de como o novo governo percebeu que o limite de taxa de 1,7% poderia prejudicar profundamente a economia de originação desse importante bolo de crédito de R$ 230 bilhões. A governança corporativa foi respeitada nos bancos estatais [uma vez que Caixa e BB também pararam de oferecer esses empréstimos quando houve a queda do teto para 1,70%]. Discussões ponderadas com todas as partes interessadas provaram ser mais frutíferas do que o esperado, esperançosamente um exemplo para o longo prazo”, afirmam os analistas.
Para o banco, a taxa final de 1,97% satisfaz a cadeia de valor, permitindo que as concessões voltem a fluir. A maior parte (1,1%) cobre os custos de financiamento (ou seja, dinheiro que volta para os depositantes bancários). Os custos padrão são de 0,2% ao mês, mas podem ser maiores em faixas etárias mais avançadas. Comissões de originação e custos operacionais “consumirão” mais 0,3%-0,4% ao mês e são necessários para que o produto flua e seja atendido. Os impostos são outros 10-15 pontos-base. Os bancos acabam com a menor parte, geralmente em torno de 10-15 pontos-base.
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Assim, enquanto a taxa de 1,70% era inviável, o novo teto mensal de 1,97% pode estimular a originação de crédito. “A cadeia de valor é longa e o setor bancário é altamente competitivo. Acreditamos que todas as partes interessadas podem se beneficiar de uma medida bem pensada”, afirma o BBA.
No geral, avaliam, este é um bom desdobramento que remove o risco de queda de ganhos para o Banco Pan (BPAN4), bastante exposto a essa linha de crédito, e grandes bancos. O Banco do Brasil (BBAS3) continua sendo o preferido do BBA no setor, sendo também um ganhador líquido do processo.
O banco ainda lembra que está no radar no Brasil uma discussão sobre um possível limite dos juros do rotativo do cartão de crédito. Este é um produto com muito mais complexidades de cadeia de valor. Limitar as taxas aos 8% ao mês propostos provavelmente teria consequências negativas para a emissão de novos cartões, limites aprovados e opções de pagamento parcelado. Isso afeta não apenas bancos e seus clientes, mas também comerciantes e adquirentes. “Assim como no crédito consignado, acreditamos que a discussão entre todas as partes interessadas será fundamental para um resultado positivo”, conclui.