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As ações da Eletrobras (ELET3, ELET6) estão entre as principais altas do Ibovespa nesta quinta-feira (5), registrando valorização de 6% e 5,81%, respectivamente, por volta das 11h25. O movimento positivo é atribuído ao avanço nas negociações entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a companhia, conforme anunciado em fato relevante divulgado nesta quinta-feira (5).
As tratativas, conduzidas na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da AGU, buscavam solucionar controvérsias relacionadas à governança da Eletrobras e à participação da União na companhia. O processo foi instaurado após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7385.
Entre os principais temas discutidos estão a preservação de dispositivos da Lei nº 14.182/2021, que regulamenta a desestatização da companhia, e do Estatuto Social da Eletrobras. Também está sendo debatida a definição do papel da União nos Conselhos de Administração e Fiscal, além da possibilidade de revisão do Acordo de Investimentos relacionado à Usina Nuclear de Angra 3, com o objetivo de desobrigar a Eletrobras de compromissos existentes.
Outros pontos incluem a estratégia para o desinvestimento da participação acionária na Eletronuclear e a manutenção de garantias para financiamentos contratados antes da desestatização. Em nota, a AGU e a Eletrobras reforçam o comprometimento em alcançar um acordo consensual, que ainda deve depender da aprovação dos acionistas em assembleia geral extraordinária e da homologação pelo STF.
O Itaú BBA avalia como positiva a atualização sobre as negociações entre a Eletrobras e o governo federal no âmbito da CCAF, afirmando que o progresso nas tratativas pode abrir caminho para que a companhia pague dividendos maiores no futuro próximo.
Os analistas acreditam que, considerando o atual valor de mercado da empresa, um pagamento de dividendos de cerca de R$ 8 bilhões, correspondente a um yield de 10%, seria plenamente viável.
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A exclusão do pagamento antecipado dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) das negociações foi um dos pontos mais celebrados, pois permite à Eletrobras redirecionar seus recursos de caixa, estimados em R$ 30 bilhões, para fortalecer sua estrutura financeira.
O banco observa que o desinvestimento em Angra 3, que acumula dívidas de R$ 6 bilhões, e a revisão do acordo com a ENBPar são passos estratégicos para a empresa consolidar sua posição no mercado. O relatório do Itaú BBA também projeta um cenário otimista para o fluxo de caixa da Eletrobras em 2025, com previsão de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) em torno de R$ 22,5 bilhões.
O próximo prazo para que a Eletrobras e o governo cheguem a um acordo é 17 de dezembro, mas, segundo o Itaú BBA, o histórico de extensões indica que a data pode ser novamente postergada.
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Se o acordo for firmado, a minuta do Termo de Conciliação deverá ser submetida à aprovação dos acionistas e ao STF. Enquanto isso, as negociações seguem em sigilo, conforme cláusula de confidencialidade.