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A ampliação de R$ 15,8 bilhões no limite de gastos do governo em 2024 não prejudica a busca pela meta de déficit fiscal zero neste ano, disse nesta quarta-feira (22) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
O arcabouço fiscal, sancionado em agosto do ano passado, autorizou que, excepcionalmente em 2024, o governo reavaliasse o desempenho de suas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente.
A norma estabelecia que essa reavaliação seria feita em maio, permitindo uma liberação de até R$ 15,8 bilhões, mas o momento da reavaliação foi antecipado para março em votação no Congresso.
Para Durigan, mesmo com o ajuste, o arcabouço está sendo cumprido conforme aprovado originalmente. Segundo ele, o valor liberado para gastos não mudaria se a reavaliação fosse feita em março ou maio.
A permissão para gastos adicionais respeita o limite máximo de crescimento real de 2,5% para as despesas no ano previsto no arcabouço. Como as contas de 2024 foram aprovadas com uma alta real de 1,7% nos gastos, o governo foi autorizado a elevar os desembolsos em 0,8 ponto percentual, equivalente aos R$ 15,8 bilhões.