Âmbar rejeita proposta da Aneel para assumir Amazonas Energia

A Âmbar Energia pretende rejeitar a proposta aprovada na terça-feira (2) pela agência reguladora Aneel para que a empresa possa assumir o controle acionário da distribuidora de energia elétrica do Amazonas.

Em reunião na véspera, a Aneel aprovou a transferência do controle da concessionária amazonense desde que a Âmbar aceitasse assinar, em até 24h, um plano alternativo ao apresentado pela empresa.

A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, quando a Eletrobras ainda era estatal, e desde então sua controladora, a Oliveira Energia, não conseguiu melhorar a situação econômico-financeira e operacional da distribuidora. Entre os principais problemas estão as perdas não técnicas (furtos) de energia, que chegam a 120%, e o elevado endividamento, de mais de R$ 10 bilhões.

Agentes do setor de distribuição de energia e mesmo bancos como o BTG chegaram a analisar a concessão nos últimos anos, mas a Âmbar foi a única que se dispôs a assumir a concessionária, depois da edição da medida provisória sobre o tema neste ano.

A Âmbar é controlada pela holding J&F, dos irmãos Batista e também controladora da processadora de carne JBS.

A proposta da Aneel é baseada em análise de sua área técnica, que identificou que os custos que os consumidores de energia terão que arcar para contribuir com a recuperação econômico-financeira e operacional da distribuidora do Amazonas podem ser reduzidos à metade, a cerca de R$ 8 bilhões em 15 anos, em relação aos R$ 16 bilhões do plano elaborado pela Âmbar.

As condições aprovadas pelo regulador também preveem uma solução para a dívida de R$ 10 bilhões da distribuidora até o final do ano, ponto que a Âmbar já havia apresentado discordância.

Em nota, a companhia de energia disse que não tem interesse em seguir com o plano nas condições aprovadas pela Aneel.

“A decisão inviabiliza a recuperação de uma empresa (a Amazonas Energia) que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos. Como alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração da decisão”, diz a companhia.

A transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar também está sendo discutida em âmbito judicial.

Na semana passada, a Justiça do Amazonas concedeu decisão liminar obrigando a Aneel a aprovar o negócio nos termos apresentados pela Âmbar, mas uma primeira votação da diretoria do órgão regulador sobre o tema terminou em empate. Na véspera, o diretor-geral mudou seu voto e a Aneel aprovou por maioria um plano alternativo ao da Âmbar, com as condições colocadas pela área técnica.

Se aceitasse a proposta da Aneel, a Amazonas Energia teria que renunciar ao direito de discutir a transferência de seu controle na Justiça, inclusive na ação judicial em curso.

Na véspera, depois da reunião de diretoria da Aneel, a Amazonas Energia voltou à Justiça, no processo que move contra o regulador, para dizer que a proposta aprovada não estava em conformidade com a decisão liminar concedida semana passada, que obrigava a aceitação do plano apresentado pela Âmbar em junho.

A concessionária amazonense também pediu na Justiça que o diretor-geral da Aneel cumpra a decisão judicial de forma monocrática e aprove a transferência do controle sob os termos da última proposta da Âmbar, na semana passada, já que contou com voto favorável da diretora Agnes da Costa.

Novos planos para a transferência de controle foram sendo apresentados na semana passada, inclusive na noite da véspera e durante a reunião extraordinária da Aneel convocada às pressas para deliberar sobre o tema, em uma atitude das empresas que foi duramente criticada pelos diretores do órgão regulador.

Pelo último plano apresentado, os custos aos consumidores de energia cairiam de R$ 16 bilhões para R$ 14 bilhões em 15 anos. Já a dívida da Amazonas teria uma redução nos primeiros anos, com um aporte de capital de R$ 2 bilhões até o fim deste ano e mais R$ 4,5 bilhões em 2025.