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SÃO PAULO – A justiça alemã pode levar mais de dois meses para decidir se suspenderá a participação da Alemanha no fundo permanenete de resgate da Zona do Euro, o ESM (Mecanismo Europeu de Estabilização).
A Corte Constitucional Federal de Karlsruhe deve deliberar até o dia 12 de setembro, segundo informou o órgão nesta manhã. Outro tópico da pauta é o pacto fiscal.
A medida vem de uma audiência, realizada no dia 10 de julho pela Corte, em meio a reclamações de acadêmicos e parlamentares da própria coalizão da chanceler Angela Merkel. Eles alegavam que ESM e o pacto fiscal violam as leis alemãs, pois tiram o poder do Congresso sobre o orçamento do país.
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Consequências
O atraso pode comprometer a eficácia das medidas anunciadas pelos líderes europeus no combate à crise, durante o último encontro de cúpula em Bruxelas. O ministro das Finanças, Wolfgang Schaeuble, já havia declarado anteriormente que o atraso na ativação do ESM poderia levar a uma deterioração da crise na Zona do Euro e comprometer a credibilidade do mercado alemão.
Já o presidente da Corte, Andreas Vosskuhle, afirmou que os juízes devem respeitar o fato de que o ESM foi aprovado no parlamento com 75% dos votos no último dia 29 de junho.
Enquanto isso, o presidente francês, François Hollande, e os primeiros-ministros da Itália e da Espanha, Mario Monti e Mariano Rajoy, têm pressionado a Alemanha para acelerar o processo.